BANNER

Com referência à alteração realizada em 21/9/21, pelo Grupo Matinal Jornalismo, na matéria “Entenda a polêmica sobre o Código de Ética da Prefeitura de Porto Alegre“, a Astec observa que há um erro na reportagem, que não foi corrigido. O pedido principal da ação movida pela Astec diz respeito à …

A Astec enviou mensagem individual a cada um dos deputados federais do RS conclamando-os para que não aprovem o Projeto de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa – a PEC-32. O texto enviado alerta que a aprovação do projeto seria uma grave ameaça aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade …

Com profundo pesar, a Astec informa o falecimento de seu associado engenheiro civil Roberto Militão Ortiz Pereira. Nossos sentimentos à família, colegas e amigos, por essa irreparável perda.  

CONVERSÃO DE DIREITOS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA EM INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA O STF fixou a tese de que “É assegurada ao servidor público inativo a conversão de férias não gozadas ou de outros direitos de natureza remuneratória em indenização pecuniária, dada a responsabilidade objetiva da Administração Pública em virtude da vedação ao …

O painel “Os retrocessos da reforma administrativa – PEC 32” reuniu, em de 24 de agosto, a economista do Dieese Anelise Manganelli; o auditor do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), Amauri Perusso; e …

O Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público, convocado por Centrais Sindicais e entidades de servidores públicos, aconteceu nos dias 29 e 30 de julho, e seus resultados apontam caminhos para o combate à política criminosa e destruidora dos serviços e dos servidores públicos estabelecida na Proposta de …

A Astec ajuízou, nesta sexta-feira, 6 de agosto, ação civil pública buscando a declaração de nulidade do Decreto Municipal nº 21.071/21, em razão das flagrantes ilicitudes originárias do ato. O referido Decreto pretende impor um Código de Ética, de Conduta e de Integridade aos agentes públicos municipais à revelia do …

No dia 05 de agosto, Dia Nacional da Saúde, o Fórum Nacional da Enfermagem realizou, em Brasília, o ato “Valorizar a enfermagem é valorizar o SUS” para sensibilizar congressistas sobre o Projeto de Lei (PL) 2564/2020, que estabelece um piso salarial nacional para a profissão, fixado para jornada de 30 …

Participe da ação social da Astec e ajude o Educandário São João Batista (ESJB) a manter as portas abertas. Com a doação de qualquer valor, diretamente na conta da instituição, você faz a sua parte e contribui para manter o atendimento a que essas crianças e jovens não têm acesso …

A grande questão que paira em relação às aposentadorias e pensões dos servidores municipais de Porto Alegre é se há ou não déficit no Regime Próprio. É oportuno recordar que antes da criação do Previmpa, portanto antes mesmo da criação do regime de repartição simples, o ente municipal se comprometia …