POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

O Art. 1º da Lei Federal 13.709/2018, estabelece o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Divulgamos aqui informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Astec. Recomendamos que você conheça a Política de Privacidade e Proteção de Dados de todos os sistemas e serviços descritos no site da entidade.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Esta política será utilizada no nosso site, sistemas e aplicativos utilizados pela Astec. Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam o nosso site, associados que interagem com a Astec e pessoas que preenchem a proposta de associação à nossa entidade. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de Controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1 – DADOS QUE COLETAMOS E MOTIVOS DA COLETA
1.1- Coletamos informações pessoais quando alguém se comunica conosco por email, WhatsApp, SMS, ligação telefônica ou através de registros de documentos. Os dados coletados são necessários para possibilitar o relacionamento entre a entidade e seus associados, ou ainda pessoas que interagem conosco.
1.2 – As informações pessoais requeridas são previstas em leis e/ou regulamentações específicas e necessárias para a verificação da autenticidade do usuário.
1.2.1 – Dados sensíveis A coleta e a utilização de dados pessoais sensíveis somente serão feitas com o consentimento específico de seus titulares, exceto, se for o caso, nas hipóteses em que a LGPD permite o tratamento deste tipo de dados com fundamento em outras bases legais distintas do consentimento.

Em qualquer caso, o tratamento de dados pessoais sensíveis somente ocorrerá para atender as finalidades específicas expressas nesta política ou devidamente informadas ao usuário por outros meios.

1.2.2 – Dados pessoais de crianças e adolescentes

Não coletamos para nossos processos informações de crianças e adolescentes, salvo quando necessárias para a inclusão em convênios mantidos pela entidade, com expressa autorização dos pais ou responsáveis.

1.3 – Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários.

Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário ao se associar à Astec através do nosso site:
• nome completo – matrícula prefeitura – data nascimento – gênero – secretaria –
órgão – setor;
• número do documento de identificação;
• endereço residencial – endereço comercial;
• e-mails – WhatsApp;
• números de telefones.

A coleta de dados pode ocorrer nos seguintes momentos:

• quando o usuário utiliza o formulário-proposta de associação;
• quando o usuário informa o e-mail para receber material de divulgação e comunicações de nossa entidade;
• quando o usuário solicita atualização de dados cadastrais ou se filia a convênio mantido por nossa entidade.

Os dados fornecidos pelos usuários são coletados com a finalidade de permitir a comunicação entre associados e a Astec, filiação a convênios mantidos por nossa
entidade e divulgação de ações da associação.

Dados pessoais obtidos em nosso site e em nossos aplicativos:

• endereço IP;
• dados de geolocalização;
• tipo de navegador;
• versão do navegador;
• páginas do nosso site visitadas, data e hora da visita, tempo de permanência naquelas páginas.

A coleta desses dados ocorre quando o usuário clica em alguma página ou serviço no site. Esses dados são coletados com as seguintes finalidades:
• garantir a segurança e a autenticidade das transações feitas no site;
• cumprir determinação legal de armazenamento de registros de acesso a aplicações;
• personalizar a experiência do usuário.

1.4 – Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários. Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação seja extraída do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

1.5 – Cookies do site

Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site da Astec.
As informações coletadas por meio desses cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser usados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

1.6 – Gestão de Cookies

Os cookies são essenciais para que o site funcione corretamente. Sua desativação poderá prejudicar a experiência do usuário, uma vez que informações utilizadas para personalizá-la deixarão de existir no nosso sistema.

2 – CONSENTIMENTOS

Pediremos seu consentimento se precisarmos de suas informações pessoais por uma razão secundária. Neste caso, se após nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, poderá retirar o consentimento entrando em contato conosco através de nosso e-mail atendimento@astecpmpa.com.br.

3 – DIVULGAÇÃO

Informações coletadas poderão ser disponibilizadas no formato de dados abertos no site, em respeito à Lei de Acesso à Informação Pública – Lei Nº 12.527/2011, garantindo-se o sigilo das informações que permitem identificar individualmente os usuários.

Não nos responsabilizamos por qualquer informação coletada, usada ou divulgada pelo fabricante do dispositivo ou do prestador de serviços de telefonia móvel do usuário. Conteúdos e políticas de privacidade de sites externos não são de nossa responsabilidade.
Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública, nos termos da lei.

4 – ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Armazenamos seus dados em bases de dados específicas. Em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a
qual foram recolhidos.

5 – ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Seguimos requisitos legais que obrigam a conservação dos dados pessoais por um período mínimo necessário. Nos casos nos quais não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a execução das finalidades que motivaram a sua coleta ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei e posteriormente eliminados.

6 – SEGURANÇA

Os dados recebidos e enviados para o servidor serão criptografados, dificultando interceptações. Embora nos esforcemos para manter e fornecer segurança para informações processadas, nenhum sistema de segurança é infalível contra todas as violações de segurança em potencial.

6.1 – Entre as medidas de segurança adotadas, destacamos as seguintes:

• limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
• os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;
• mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com os dados.

6.2 – O acesso às informações coletadas está restrito aos empregados autorizados para o uso adequado desses dados. A utilização indevida dessas informações, ferindo esta Política de Privacidade e demais políticas internas, estará sujeita às penalidades previstas em lei.

O cumprimento de nossos padrões de privacidade e segurança da informação será exigido de toda empresa contratada para prover serviços à Astec.

7 – ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

7.1 – Como esta política está sujeita a eventuais atualizações devido ao nosso compromisso com a melhoria contínua, recomendamos que ela seja consultada periodicamente.

7.2 – A Astec reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a presente Política, especialmente para adaptá-la às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes ou disposições legais.

8 – CONTATO
Se você tiver qualquer dúvida sobre a privacidade de seus dados ou sobre nossas práticas, entre em contato conosco através do e-mail atendimento@astecpmpa.com.br

9 – PEDIDO DE ACESSO A DADOS PESSOAIS

Em atendimento ao art. 18º da Lei 13.709/2018, as pessoas poderão enviar solicitação de informação dos seus dados pessoais mantidos em nosso cadastro, através do e-mail atendimento@astecpmpa.com.br.

A Astec fornecerá os dados em até 15 dias decorridos do recebimento do e-mail.
Encarregado de Proteção de Dados – DPO
Nome e endereço:
Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre
Rua Barão do Triunfo, 419 – Sala 702 – Menino Deus
Porto Alegre – RS – CEP 90130-001