CONVERSÃO DE DIREITOS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA EM INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA O STF fixou a tese de que “É assegurada ao servidor público inativo a conversão de férias não gozadas ou de outros direitos de natureza remuneratória em indenização pecuniária, dada a responsabilidade objetiva da Administração Pública em virtude da vedação ao …
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O painel “Os retrocessos da reforma administrativa – PEC 32” reuniu, em de 24 de agosto, a economista do Dieese Anelise Manganelli; o auditor do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), Amauri Perusso; e …
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O Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público, convocado por Centrais Sindicais e entidades de servidores públicos, aconteceu nos dias 29 e 30 de julho, e seus resultados apontam caminhos para o combate à política criminosa e destruidora dos serviços e dos servidores públicos estabelecida na Proposta de …
Leia MaisA Astec ajuízou, nesta sexta-feira, 6 de agosto, ação civil pública buscando a declaração de nulidade do Decreto Municipal nº 21.071/21, em razão das flagrantes ilicitudes originárias do ato. O referido Decreto pretende impor um Código de Ética, de Conduta e de Integridade aos agentes públicos municipais à revelia do …
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No dia 05 de agosto, Dia Nacional da Saúde, o Fórum Nacional da Enfermagem realizou, em Brasília, o ato “Valorizar a enfermagem é valorizar o SUS” para sensibilizar congressistas sobre o Projeto de Lei (PL) 2564/2020, que estabelece um piso salarial nacional para a profissão, fixado para jornada de 30 …
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Participe da ação social da Astec e ajude o Educandário São João Batista (ESJB) a manter as portas abertas. Com a doação de qualquer valor, diretamente na conta da instituição, você faz a sua parte e contribui para manter o atendimento a que essas crianças e jovens não têm acesso …
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A grande questão que paira em relação às aposentadorias e pensões dos servidores municipais de Porto Alegre é se há ou não déficit no Regime Próprio. É oportuno recordar que antes da criação do Previmpa, portanto antes mesmo da criação do regime de repartição simples, o ente municipal se comprometia …
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Há nove anos, em 24 de julho, a enfermeira da Vigilância em Saúde de Porto Alegre e conselheira deliberativa da Astec, Márcia Calixto e seu filho de cinco anos, Matheus, foram encontrados mortos em casa. Eles foram assassinados a facadas pelo marido e pai, Ênio Carnetti. O vídeo, disponibilizado na …
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A reforma da previdência municipal, efetivada com a aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 002/2020 e Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 018/2020, impôs pesadas perdas aos servidores da ativa, aposentados e pensionistas, suscitando dúvidas sobre como ficará a situação dos municipários e seus dependentes, de …
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Com a entrega de mais 20 cestas básicas ao Centro Social Pe. PedroLeonardi, que funciona na Restinga, sob a direção do padre Claudionir Ceron, a Astec encerrou a campanha “Tem muita gente com fome nesta pandemia. Nós podemos ajudar!” No total, entre os meses de abril e julho, a campanha …
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Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
