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Artigo | A vitória da democracia

Imagem de Freepik

Oito de janeiro, aniversário do malsucedido golpe contra a república brasileira. Curiosamente o pretexto dos golpistas consistia em salvar a democracia via a restauração do governo derrotado ao tentar a reeleição.  Evidente contradição era a pregação da democracia com a inobservância da soberania popular emanada das urnas. De igual sorte, pregavam a efetivação da justiça com o abalo da independência da suprema corte judiciária.  Em tais falácias acredita quem quiser ou quem convier.

O movimento golpista não surgiu na referida data, embora nela tenha revelado sua postura mais ousada.  Também não se limitou a buscar a deposição de um governo legitimamente eleito. O plano era mais radical e visava abalar a estrutura republicana, composta por três poderes estatais. Dezesseis meses antes, em 7 de setembro de 2021, ensaiaram golpe acenando com a intervenção no Poder Judiciário e levantaram a bandeira de que “soberano é o povo”. Na época, o Chefe do Executivo, sem precedentes na história do Brasil, pregou o afastamento de Ministros do Supremo Tribunal Federal.

O infame oito de janeiro de 2023 foi precedido pela fracassada tentativa de aprovação, no Congresso Nacional, do extermínio do voto eletrônico. Eleições seguras não interessam aos inimigos da ordem republicana democrática. Descontentes com o resultado das eleições, promoveram o bloqueio de rodovias e acampamentos junto aos quartéis, além de tentarem a explosão de um caminhão carregado de combustível no aeroporto da Capital Federal. Boicotaram a diplomação do governo eleito e na data de sua realização promoveram atos terroristas em Brasília. Na sequência, o ex-chefe do Executivo ausentou-se do país, sem compromissos ou agendas oficiais dois dias antes do fim de seu mandato, recusando-se a participar da cerimônia de posse do sucessor. E assim o fez custeado pelo dinheiro público, com aeronave oficial do Estado Brasileiro. Foram vários movimentos antidemocráticos, sem sucesso.

A invasão às sedes dos três poderes no dia 8 de janeiro de 2023 não está dissociada das demais afrontas à ordem republicana já relatadas. Foi o desfecho trágico delas.

Além de inconsistente, é caracterizado pela extrema contradição o argumento de falta de segurança do sistema eletrônico de votação. Ora, o eletrônico foi o mesmo sistema que elegeu e reelegeu diversos golpistas para os mais diversos cargos estatais, no Executivo e no Legislativo, ao longo de mais de 20 anos, sem quaisquer evidências de fraudes e sem contestações. Então, acredita-se no sistema quando se é vitorioso e nega-se a eficácia dele quando o resultado é distinto do esperado?

A jurisdição eleitoral é exercida por Juízes de Direito de carreira, por Desembargadores e por Ministros das mais diversas visões de mundo.  O quadro da Justiça eleitoral é composto por servidores de carreira, ingressos por concursos públicos, sem qualquer critério ideológico. Ou seria possível uma complexa estrutura, integrada por numerosos magistrados e por milhares de servidores técnicos, estar integralmente alinhada a uma candidatura?

Igualmente curioso é o negacionismo relacionado aos atos antidemocráticos. Os que se recusaram a confiar na eficácia das urnas eletrônicas também negaram as ciências da saúde na pandemia Covid-19, recusando a eficácia da vacina. Todavia, rejeitam a ciência de forma seletiva, orientada pela conveniência. Enquanto negam a ciência e a democracia, valem-se de complexos equipamentos científicos de última geração para propagar o mais desqualificado nível do senso comum.

A coerência do negacionismo exigiria o descarte da tecnologia desenvolvida ao longo de milênios pelo estudo de numerosos cientistas.

Felizmente, a tentativa de golpe fracassou e a democracia venceu. E a vitória da democracia foi alcançada sem qualquer morte, sem violência e sem feridos. A ordem democrática teve a máxima cautela para respeitar os direitos humanos tão afrontados pelos golpistas, que passaram a invocá-los, esquecendo-se que pregavam a tortura dos adversários.

No dia nove de janeiro de 2023, um dia após a tentativa de golpe, a Associação dos Técnicos de Nível Superior (Astec) não vacilou em repudiar a violência contra a ordem republicana e contra o patrimônio público, lembrando que o governo de Porto Alegre contribuiu com o movimento antidemocrático ao se omitir da remoção daqueles que obstruíram a via pública ao lado do quartel. Agora nossa entidade reitera o compromisso em defesa da democracia, da dignidade da pessoa humana e dos demais valores humanitários. Ditadura, golpe e retrocesso nunca mais. Salve a democracia, a ordem republicana e os direitos de cidadania resguardados pela constituição brasileira.

Diretoria Executiva da Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre (Astec)

 

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