A Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre (Astec) reafirma seu posicionamento sobre a necessidade de todos os serviços essenciais à população permanecerem sob controle público, geridos por técnicos capacitados e comprometidos com o interesse público. Diante do caos urbano provocado pelo último temporal, totalmente previsível, vimos a incapacidade de empresas privatizadas e terceirizadas para a resolução dos problemas de forma minimamente satisfatória. Em meio ao colapso, a cidade e os gestores ficam reféns de grupos privados sem a devida competência e um tanto desinteressados.

Empresas e gestores que privatizam e terceirizam serviços não assumem nem admitem sua responsabilidade, jogando a culpa nas árvores. As árvores não são culpadas. Vejamos o que aconteceu com a política de arborização nos últimos anos: o setor de Arborização Urbana da SMAM possuía cinco zonais constituídas por equipe técnica e equipes de serviço que atuavam regionalmente no planejamento, plantio, poda e remoção de árvores. Em 2017, as zonais foram extintas, os técnicos remanejados e as equipes de serviço desfeitas. Hoje, um número reduzido de técnicos atua basicamente no controle de contratos de empresas terceirizadas.

O apelo do prefeito Sebastião Melo para que a comunidade empreste ou doe motosserras ao município soa ridículo, visto que a própria administração, ao desmontar o setor de arborização, destruiu sua capacidade técnica e operacional de manutenção e de mitigação de danos. Atualmente, a atuação da Secretaria do Meio Ambiente é direcionada preferencialmente ao urbanismo, sendo a gestão do meio ambiente inexistente ou relegada a um plano inferior.

CAs privatizações e terceirizações da gestão dos serviços públicos em detrimento do fortalecimento do Poder Público gera a desvalorização dos servidores concursados, seja pelo arrocho salarial ou pela intervenção de cargos em comissão (CCs), e menospreza o caráter técnico, fazendo prevalecer o caráter político que prima pelo privado e não pelo coletivo.

A aventura desastrosa ocorrida com a venda da CEEE pelo governo estadual, resultando que boa parte da capital gaúcha permaneceu vários dias sem energia elétrica, comprova os malefícios da ideia privatista. Necessário lembrar que o processo de privatização da CEEE, que deixou milhares de pessoas às escuras e que prejudicou o fornecimento de água, contou com o voto favorável do atual prefeito, então deputado estadual Sebastião Melo.

A Astec reafirma que a intenção do prefeito Melo de privatizar ou conceder empresas e serviços como o DMAE a grupos empresariais trará malefícios à população e à cidade, visto que o planejamento visando ao lucro antecede o compromisso com o abastecimento.

A Astec conclama a sociedade a agir no sentido de evitar que casos de colapsos como o que acabamos de testemunhar se repitam em razão de irresponsabilidade de gestores que entregam serviços essenciais como energia, água, saúde e transporte ao mercado especulativo como fontes de lucro.

A culpa não é das árvores, é da má gestão. Precisamos redirecionar as gestões públicas para a correção do que não deu certo e evitar que os erros se repitam. E que nenhum prefeito, no futuro, precise solicitar à população empréstimos ou doações de carros-pipas ou ambulâncias devido a privatizações irresponsáveis. Roga-se que as decisões sejam embasadas em pareceres técnicos de profissionais qualificados como historicamente tem sido no município de Porto Alegre.

Porto Alegre, 22 de janeiro de 2024.

 

Diretoria Executiva da Astec

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