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PATRIMÔNIO PÚBLICO x ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA | Lei Complementar autoriza venda do prédio da SMOV

O prefeito Sebastião Melo sancionou a Lei Complementar nº 989/2023, de 27 de outubro, que autoriza o Executivo a se desafetar e alienar o imóvel da prefeitura conhecido como Prédio da SMOV, localizado na av. Borges de Medeiros, 2244, próximo à esquina com a av. Ipiranga. Em tempos em que a especulação imobiliária se confunde com a gestão do município, apropriando-se de espaços públicos a qualquer custo com finalidade única de gerar lucros, valores como o histórico, o ambiental, o urbanístico, o arquitetônico, e outros são relevados a segundo plano, como se não tivessem importância. Na falta de uma visão sobre as diversas faces da cidade, a atual administração da prefeitura de Porto Alegre prioriza a venda do patrimônio da cidade, seja imobiliário ou de serviços, o que custará muito caro aos porto-alegrenses, agora e nas próximas décadas.

Inaugurado em 1970, o prédio da SMOV é considerado um símbolo do Movimento Modernista na capital e faz parte da história do planejamento urbano de Porto Alegre. Como de praxe nesse tipo de situação, a prefeitura deixou de dar manutenção deixando o prédio se deteriorar, sem manutenção, com o objetivo de justificar a venda, o que vem se confirmando com a edição da atual autorização para que o prédio seja vendido.

Um documento elaborado em 2018, com a denominação “Edifício Sede da SMOV – Instrução de Tombamento”, foi protocolado junto à Equipe de Patrimônio Histórico, Urbanístico e Cultural (EPHAC). O documento sugere o tombamento do prédio baseado em três aspectos: importância histórica, que destaca a arquitetura moderna e a relevância do movimento técnico no planejamento urbano na cidade; importância urbanística, por ter sido construído em uma área de aterro e pela relevância no urbanismo moderno da capital; e importância arquitetônica, por ter representatividade nos aspectos funcionais e formais de fachada e peitorais, além de rigorosos padrões e modulações geométricas.

A Astec produziu, em 2022, um aprofundado debate sobre o Prédio SMOV, com a participação de vários especialistas na área de arquitetura e conhecedores da história do prédio. Clique aqui e acesse a publicação na íntegra.

Também, abaixo, segue artigo do Arquiteto e Professor Sérgio Moacir Marques, publicado na revista Drops, contestando a ideia de vender o prédio. Clique e confira.

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