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Dia da Consciência Negra

Vinte de novembro é Dia da Consciência Negra, data da morte de Zumbi dos Palmares. Ele foi morto pelos escravocratas, com o consentimento do Império, por liderar lutas em defesa da liberdade e da dignidade dos negros escravizados.

A vergonhosa postura do governo imperial extrapolava os patamares da tolerância com a infâmia. O Estado ia além ao incentivar e legalizar a escravização de pessoas negras, editando diversas leis para amparar a monstruosa conduta escravocrata. Dentre outros diplomas legais, a Lei nº 7, de 1813, estabeleceu regras para o exercício, para a importação e para a comercialização de serem humanos.

A tão divulgada abolição da escravatura, oficializada em 1888, pela denominada Lei Áurea, foi firmada pela mesma família imperial que ao longo de seus governos consentiu com a escravidão e editou diversas leis regulamentadoras de tal prática, a exemplo da já referida Lei 7/1831. A política abolicionista do final do império preocupou-se mais em garantir o patrimônio e a inexistência de prejuízos financeiros aos escravocratas, esquecendo-se de conferir dignidade aos libertos. Eles foram abandonados à própria sorte, sem trabalho, sem moradia, sem indenização pelos serviços prestados e pelas crueldades amargadas e sem amparo em qualquer política de inclusão social.

Em 1988, centenário da Lei Áurea, foi promulgada a mais progressista das oito constituições brasileiras que, dentre outros avanços, assegurou a isonomia de tratamento entre os brasileiros de todas as origens étnicas e classificou a discriminação racial como crime inafiançável e imprescritível.

 No que pesem as previsões legais, os avanços civilizatórios com vistas a conferir a plena igualdade está longe de se efetivar.  As práticas de racismo e de injúria racial ainda são frequentes e se revelam nos mais diversos ambientes. A ocupação de postos de relevo nos três poderes estatais, no comando de empresas e de órgãos associativos está muito aquém da proporção que as pessoas negras representam na composição da população brasileira.

O pioneirismo do Município de Porto Alegre, dentre os entes federados brasileiros, na edição de lei garantidora de cotas às pessoas negras para ingresso em cargos públicos é digno de elogios e de preservação. Trata-se de política inclusiva voltada a buscar a reparação histórica da maior barbárie histórica do Brasil, a par do quase extermínio dos povos originários para a apropriação de suas terras e de suas riquezas.

A Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre (Astec) soma-se às demais entidades que levantam a bandeira antirracista, na luta pela efetiva igualdade entre todos os povos e etnias que formam a população brasileira.

Fortaleça a Astec!

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ASTEC – Diretoria Executiva 2023/2024

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