A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (21/12) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) N° 007/20, que regulamenta a Lei Complementar nº 341, de 17 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o trabalho em regime de plantão de 12 x 36 horas na área da saúde da Administração Municipal. …
Leia MaisAstec tem nova diretoria e conselhos deliberativo e fiscal para o biênio 2021-2022
Foram empossados, na noite desta quinta-feira, 17 de dezembro, os novos integrantes da diretoria executiva, conselho deliberativo e conselho fiscal da Astec para o biênio 2021-2022. A assembleia geral de posse foi presidida pelo presidente que se despede do cargo, eng. civil Sérgio Luiz Brum. O presidente da Comissão Eleitoral, …
Leia MaisPLE 028/2020
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO (PLE) 028/20 – PROC. 00375/20 – [União estável /dependência) Regulamenta os Arts. 25, 25-A e 70 da Lei Complementar Nº 478, de 26 de setembro de 2002 – que dispõe sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa). Clique …
Leia MaisPLCE 018/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO (PLCE 018/20) – PROC. Nº 00379/20 – [Previdência do servidor] Altera o Art. 21, a denominação da Seção I do Capítulo III, o § 3º do Art. 31, o Art. 32, o Art. 33, o caput e §§ 1° e 4º do Art. 34, …
Leia MaisPELO 002/2020
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (PELO) 002/20 – PROC. 00381/20 [Aposentadoria do servidor] Altera o Art. 43 e inclui o Art. 43-A, 43-B E 43-C na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que trata da aposentadoria ao servidor abrangido pelo Regime Próprio de Previdência Social. Clique aqui para …
Leia MaisPLs de Marchezan em discussão
Seminário Virtual
O pacote também traz muitos outros prejuízos aos servidores e suas famílias
Ontem, 30 de novembro, já no final de seu mandato, o prefeito Nelson Marchezan Júnior mandou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 18/2020 que, entre outros prejuízos, reduz em até 50% as pensões das viúvas/viúvos de servidores municipais. Considerando-se que à época do óbito …
Leia MaisO pacote, com 12 projetos de lei, foi encaminhado hoje à Câmara Municipal
Um mês antes de concluir o período do mandato, o prefeito Nelson Marchezan Júnior mantém seu estilo de administrar: na manhã desta segunda-feira, 30 de novembro, enviou um pacote com 12 projetos de lei à Câmara Municipal. Dois desses projetos visam a alterar a previdência dos servidores, com medidas como …
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