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Da procrastinação à marcha lenta

O processo com vistas à extensão da GID – Gratificação de Incentivo ao Desempenho aos aposentados da SMA deu entrada no Gabinete do Diretor do Previmpa, na quinta-feira, 3/10. A Astec está encaminhando solicitação de agenda ao Diretor Geral, buscando agilizar a tramitação.

 

O processo com vistas à extensão da GID – Gratificação de Incentivo ao Desempenho aos aposentados da SMA deu entrada no Gabinete do Diretor do Previmpa, na última quinta-feira.

O relatório final de concessão da GID foi anexado ao processo. É uma exposição de motivos e justificativas para a concessão da GID. A Informação técnica nº 41/2013 da SMA resume o relatório com as seguintes afirmativas: a) a estimativa de custo da GID inclui os aposentados; b) na nova repercussão feita os aposentados continuam a ser considerados; c) houve dispensa do cálculo atuarial.

Até aí, tudo positivo. O problema: o parecerista alega que o parecer prévio da Procuradoria da Câmara encontra óbice quanto ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere a repercussão financeira dos aposentados, que não foi segregada no processo inicial.

A Astec está encaminhando solicitação de agenda ao Diretor Geral, buscando agilizar a tramitação, dado a posição manifestada por Laerte Campos de Oliveira a favor da imediata concessão, quando da visita da Entidade ao Departamento, em 09/09.

 

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