Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
“TRF4 reconheceu a legitimidade ativa do CAU/RS para propor a Ação Civil Pública em nome dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul. Imóvel é símbolo da arquitetura modernista em Porto Alegre.
Grande vitória em defesa do patrimônio histórico cultural!
No último domingo (03/03), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região emitiu uma liminar favorável ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), acolhendo o recurso do Conselho que solicita a preservação do prédio que serviu como sede da antiga Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV).
Agora, caso a Prefeitura de Porto Alegre decida retomar o leilão do imóvel, será necessário prever em edital o valor histórico cultural do prédio, proibindo a demolição ou alterações que descaracterizem a construção. Além disso, entendendo as diversas ações do CAU/RS em defesa do patrimônio histórico, o desembargador federal relator Rogerio Favreto reconheceu a legitimidade ativa do CAU/RS para propor a Ação Civil Pública em nome dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul.
“A decisão judicial do TRF4 é de extrema importância neste momento para se avançar nas tratativas de preservação do prédio da Smov. O judiciário reconheceu existir valor histórico e cultural no prédio e reafirmou o papel do CAURS na defesa do patrimônio cultural. Entendemos que a solução para a preservação passa pelo diálogo e neste sentido nos colocamos à disposição do Prefeito”, destaca a presidenta do CAU/RS, Andréa Hamilton Ilha.
Memória preservada
De acordo com o gerente jurídico do CAU/RS, Alexandre Noal dos Santos, a decisão judicial corrobora a importância do CAU/RS na defesa do Patrimônio Histórico Cultural. “Existe no processo judicial relevante parecer técnico da Faculdade de Arquitetura da UFRGS, assinado por renomados professores da Instituição de Ensino, o qual atribui valor histórico-cultural ao edifício da Smov. Este parecer técnico foi prova fundamental que subsidiou a decisão judicial. Importante ainda ressaltar que a decisão judicial impôs proteção ao bem imóvel, atribuindo valor histórico cultural, pois eventual arrematante do leilão não poderá efetuar demolição ou alterações que descaracterizem o presente bem imóvel.” Ele complementa: “O artigo 216 da Constituição da República dispõe ‘Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem as obras, as edificações, e os conjuntos urbanos’. O caso do Edifício Sede da Smov está incluído neste dispositivo constitucional”.
Para o conselheiro e coordenador da Comissão de Patrimônio Cultural do CAU/RS, José Daniel Craidy Simões, o prédio da Smov é uma edificação representativa de um modelo de administração pública que se valia da arquitetura moderna como expressão simbólica. “A construção está intrinsecamente ligada ao desenvolvimento urbano de Porto Alegre. Sua arquitetura, técnica construtiva, autoria e relação com a história da cidade apresentam importâncias simbólicas significativas. Nesta edificação, está abrigado um acervo único sobre a Arquitetura e Urbanismo de Porto Alegre. É crucial para a preservação da memória da cidade que sejam tomadas medidas para conservar e proteger este bem como um Patrimônio Cultural Municipal. O CAU/RS, ao contribuir para a preservação de edificações de interesse histórico-cultural, atenta para esta atribuição definida como competência e prerrogativa profissional dos arquitetos”, afirma.
Leia o parecer técnico da UFRGS
Símbolo modernista
Inaugurado em 1970, com projeto de 1966, o prédio da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) teve projeto assinado pelos arquitetos Moacyr Moojen Marques, João José Vallandro e Léo Ferreira da Silva. Localizado na Avenida Borges de Medeiros, o imóvel possui uma dimensão histórica importante e representa a identidade urbanística de Porto Alegre. Projetado como se fosse todo pré-fabricado, o terreno tem área construída de aproximadamente 9,9 mil m². Trata-se de um símbolo do movimento moderno.
Em novembro de 2023, o CAU/RS ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face do Município de Porto Alegre, com o objetivo de proteger e resguardar um exemplar da arquitetura modernista na capital gaúcha. O leilão do prédio da Smov, agendando para o dia 27 do mesmo mês, foi suspenso após decisão liminar do Tribunal de Justiça. Em janeiro deste ano, uma série de instituições representativas da Arquitetura e Urbanismo organizou um abaixo-assinado para mobilizar e sensibilizar a sociedade gaúcha em defesa do tombamento e preservação do antigo edifício.
Planta Baixa Pavto. Tipo. SMOV. Moacyr Moojen Marques, João José Vallandro, Léo Ferreira da Silva, 1966 | Acervo FAM/Propar
Esta matéria original está disponível no site do CAU.
A Astec seguirá mobilizada pela preservação do prédio e acompanhando o andamento do caso, esperando que a liminar seja confirmada em futura decisão de mérito.
Confira também: Astec participa de abraço ao prédio da SMOV, pela preservação do patrimônio arquitetônico.
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