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O Conselho de Administração do Previmpa (CAD) aprovou hoje o Parecer Nº 5/2020, que rejeita integralmente os anteprojetos de emenda à Lei Orgânica e de lei complementar apresentados pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. para análise do órgão. O CAD também manifestou-se contrário ao envio dos anteprojetos à Câmara Municipal. Em …

Foi publicada na edição de hoje do DOPA a prorrogação, para 4 de agosto,  da audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 07/2020, que autoriza a suspensão do pagamento da contribuição patronal ao regime financeiro de capitalização, bem como o parcelamento das parcelas não pagas. Se …

A audiência pública convocada pela Câmara Municipal para tratar sobre o PLCE 07/20 acontecerá na terça-feira, dia 14/7, às 19h. Porém, as inscrições dever ser feitas até às 18h desta segunda-feira, dia 13/7.  O projeto do Executivo autoriza a Prefeitura a não pagar a contribuição previdenciária patronal até dezembro de …

Em resposta à entrevista do administrador Renan Aguiar, diretor-geral do Previmpa, publicada na edição impressa de 30 de junho do Jornal do Comércio (JC), o Conselho de Administração da referida autarquia – órgão que compõe a direção executiva do Departamento – torna pública a necessidade de esclarecimentos sobre o anúncio …

A Astec encaminhou, na tarde desta segunda-feira, 22 de junho, solicitação a todos os vereadores de Porto Alegre para que rejeitem o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 07/2020, que autoriza a suspensão do pagamento da contribuição patronal ao regime financeiro de capitalização, bem como o parcelamento das parcelas …

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., enviou três projetos de lei (PLCEs e PLE) à Câmara Municipal, neste final de semana: 118.00090/2020-64 – PLCE_Nº_007/2020 – Previmpa: suspende contribuições patronais; 118.00091/2020-17 – PLE_Nº_009/0020 – Contratação temporária no DMAE;        118.00089/2020-30 – PLCE_Nº_006/2020  – Funcovid-19. No  PLCE 007/2020, o …