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Simpa solicita ao MPC que auditoria seja estendida para a gestão de Sebastião Melo

Em documento emitido pela Equipe de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado, através da Informação nº 48/2023-SPA, foi sugerida a responsabilização do ex-prefeito Nelson Marchezan Jr. e vários secretários por interferência no DMAE. O assunto que consta no documento dos auditores é a responsabilização de agentes públicos por “ações de submissão e/ou de imposição de ingerências não-regulares à gestão autônoma do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), cujos impactos foram negativos à prestação de serviços e ao faturamento nos exercícios de 2017 a 2020, principalmente aquelas originárias da vedação à recomposição regular do quadro de servidores”. A auditoria apontou que o governo Marchezan interferiu para impedir a contratação de servidores que eram necessários para a prestação do serviço de água e esgoto da cidade, causando prejuízos à operação da autarquia de valores superiores a R$ 85 milhões.

Segundo a Equipe, os danos tiveram origem, principalmente, nas ações de procrastinação de recomposição no tempo devido dos quadros de servidores do DMAE, segundo política intervencionista levada a termos pelos membros do CGDEP, com anuência e imposições do prefeito.

Na conclusão, por haver significativos danos patrimoniais envolvidos, a auditoria recomenda considerar “dar conhecimento da íntegra da presente Informação ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Estado do RS (MP-RS) para suas competentes avaliações”.

A Equipe de Auditoria sugere ainda instaurar processo de Tomada de Contas Especial diante dos danos patrimoniais com nexo com a ação dos agentes públicos citados para avaliação no montante preciso de prejuízos financeiros havidos e para o ressarcimento das finanças do DMAE nos quatro anos da gestão Marchezan.

Dados do Portal Transparência indicam que o quadro de servidores do DMAE possui 3.632 cargos, dos quais apenas pouco mais de 1.000 estão preenchidos atualmente. A defasagem de pessoal no DMAE hoje é, portanto, superior a 2.500 Servidores.  

Em 2023, o Simpa encaminhou duas representações ao Ministério Público de Contas pedindo que a auditoria seja estendida para a atual gestão do prefeito Sebastião Melo, para que seja investigada interferência danosa, gestão temerária e a prática de condutas que visam à privatização da autarquia. Essas representações não foram analisadas no documento em questão.

Desde 2017, as entidades de servidores – Simpa, Astec e outras – vêm denunciando a ingerência na gestão do DMAE, cuja prioridade maior até hoje vem sendo o sucateamento do órgão visando à sua privatização. 

Os técnicos do Departamento têm apontado falhas básicas ao longo dos últimos anos sobre o planejamento dos serviços que poderiam resultar em falta de água em Porto Alegre, fato que, infelizmente, tem sido recorrente na cidade.

Mais informações sobre ingerência no DMAE estão em:

https://sul21.com.br/wp-content/uploads/2024/03/RELATORIO-AUDITORIA-DMAE1.pdf 

https://astecpmpa.com.br/artigo-falta-de-agua-em-porto-alegre/  

https://sul21.com.br/noticias/politica/2024/03/auditoria-do-tce-aponta-que-gestao-marchezan-causou-danos-ao-dmae-ao-vetar-contratacao-de-servidores/ 

https://simpa.org.br/auditores-do-tribunal-de-contas-do-estado-emitiram-informacao-no-48-2023-sugerindo-responsabilizacao-da-gestao-marchezan-junior-por-interferencia-no-dmae/ 

https://gauchazh.clicrbs.com.br/grupo-de-investigacao/noticia/2022/09/auditoria-do-tce-sugere-que-dmae-nao-pague-por-compensacao-vegetal-de-obra-privada-cl80ke1w00032017935dxae5g.html 

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