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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO (PLE) 028/20 – PROC. 00375/20 – [União estável /dependência) Regulamenta os Arts. 25, 25-A e 70 da Lei Complementar Nº 478, de 26 de setembro...
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO (PLCE 018/20) – PROC. Nº 00379/20 – [Previdência do servidor] Altera o Art. 21, a denominação da Seção I do Capítulo III, o §...
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (PELO) 002/20 – PROC. 00381/20 [Aposentadoria do servidor] Altera o Art. 43 e inclui o Art. 43-A, 43-B E 43-C na Lei Orgânica do...
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A Câmara de Vereadores aprovou, nesta quinta-feira, 11 de maio, o PLE 40/17, que aumenta em 70% o subsídio de secretário municipal...
A Astec esteve presente, nesta quinta-feira, 11 de maio, na Câmara de Vereadores, para contatar vereadores com o objetivo de evitar a...
Os técnicos de nível superior concluíram a formatação da sua Pauta de Reivindicações 2017, em assembleia geral, realizada na noite desta quarta-feira,...
