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Aprovado PDL que anula Decreto de Marchezan sobre os plantões de 12hX36h

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (21/12) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) N° 007/20, que regulamenta a Lei Complementar...

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Astec tem nova diretoria e conselhos deliberativo e fiscal para o biênio 2021-2022

Foram empossados, na noite desta quinta-feira, 17 de dezembro, os novos integrantes da diretoria executiva, conselho deliberativo e conselho fiscal da Astec...

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PLE 028/2020

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO (PLE) 028/20 – PROC. 00375/20 – [União estável /dependência) Regulamenta os Arts. 25, 25-A e 70 da...

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PLCE 018/2020

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO (PLCE 018/20) – PROC. Nº 00379/20 – [Previdência do servidor] Altera o Art. 21, a denominação...

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PELO 002/2020

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (PELO) 002/20 – PROC. 00381/20 [Aposentadoria do servidor] Altera o Art. 43 e inclui o Art....

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