domingo , novembro 28 2021
Home / BANNER / Ajuris se soma à Astec na reivindicação para discutir o RecuperaPOA

Ajuris se soma à Astec na reivindicação para discutir o RecuperaPOA

A solicitação de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLCE) nº 004/2021, encaminhada pela Astec ao presidente da Câmara Municipal, vereador Márcio Bins Ely, ganhou um importante reforço, nesta quarta-feira, 19. A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) reiterou o pedido de discussão do PLC que tramita no Legislativo, o qual prevê a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (RecuperaPOA).

A discussão proposta pela Astec tem por objetivo esclarecer alguns aspectos importantes do PLC, como, por exemplo, evitar que a renúncia fiscal acabe por beneficiar devedores contumazes do erário muncipal em vez de favorecer empreendedores sérios, que enfrentam dificuldades em decorrência da crise econômica resultante da pandemia.

Fortaleça a Astec!
Clique aqui e associe-se!
#Se puder, fique em casa!

ASTEC – Diretoria Executiva 2021/2022
UNIÃO, RESISTÊNCIA & LUTA

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *