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MANIFESTO DE SERVIDORES da GATE e DMAE

Alessandro Brutti

Na última sexta-feira, 29/09/2023, os servidores da GATE, do DMAE e os munícipes de Porto Alegre perderam um colega e trabalhador, um técnico com grandes qualidades, mas acima de tudo, Alessandro Brutti era um ser humano incrível. Essa é a opinião de 100 em cada 100 pessoas que o conheciam e que com ele conviviam. Alessandro definido em uma palavra: EXEMPLO.

Vivemos um momento de dor. A perda de uma pessoa tão querida de todos, sempre disposta a ajudar e sem olhar a quem, não apenas um chefe, mas um líder na acepção plena da palavra.

A dor desta perda nos força inevitavelmente a pensar em como proteger a todos, em como evitar que sofrimentos como este venham novamente a acontecer, em como impedir que outra família seja dilacerada pela perda de um ente querido e amado.

Nesse sentido, para além das análises técnicas acerca dos detalhes que envolvem um evento tão absurdo e hediondo (jamais experenciamos algo parecido nos mais de 60 anos de história do DMAE), ocorrido com um profissional que era ciente de todos os procedimentos, com formação superior em engenharia e que além de responsável pelo treinamento dos colegas ingressantes, era também uma referência – em especial nos aspectos operacionais – que envolviam o trabalho, ou seja, para além da investigação do episódio em si, é essencial analisar o todo, avaliar o contexto em que se dá tal acidente.

Há tempos que o serviço público vem convivendo, em gradual progresso, com expressões como “equipe mínima” ou “multitarefa”. Esses conceitos, na realidade de um Departamento como o DMAE, que entrega serviços essenciais à população, acabam por se constituir no gatilho do perigo, elevando demasiadamente os riscos (à saúde e à vida), principalmente nas áreas operacionais.

As atividades no DMAE demandam o conhecimento e aplicação das exigências contidas em todas as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho (senão todas, quase todas as cerca de 40 NRs), dentre as quais destacamos apenas algumas: NR9, AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS A AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS, NR 10, SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE, NR33, SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS, NR35, TRABALHO EM ALTURA, entre outras.
Registra-se isto para que fique mais evidente àqueles não familiarizados, que as atividades operacionais em saneamento exigem altos níveis de atenção e exclusividade, bem como expertise e acompanhamento permanente. Precarização, seja ela de que natureza for, é definitivamente incompatível com os trabalhos em atividades de natureza essencial e de risco, onde a busca pela minimização destes riscos inerentes à execução das tarefas deve ser crescente e incessante. Cabe, principalmente neste momento, explicitar melhor do que se trata: operar equipamentos de alta tensão, lidar com substâncias de alto índice de risco (IR), realizar cotidianamente reparos ou tarefas em ambientes que exigem escoramento e/ou em meio ao tráfego das vias urbanas, estar cotidianamente exposto a patógenos presentes nos esgotos, navegar embarcações, trabalhar em espaços confinados não projetados para a permanência humana, operar soldas nestes ambientes, entre tantas outras obrigações frequentes que o serviço apresenta aos trabalhadores do saneamento. Trata-se, portanto, da execução de “missões” complexas, que exigem estruturas igualmente complexas, adequadas em termos de efetivo humano e instrumental. O fornecimento de EPIs e treinamentos, ainda que muito importante, não bastam por si só.

Lembrando que são técnicos que trabalham solitariamente, isolados em unidades operacionais, onde boa parte destes riscos estão presentes. É adequado impor um volume excessivo de tarefas, chamados e responsabilidades a pessoas que já estão sobrecarregadas? É adequado trabalhar em locais onde a estrutura de manutenção das edificações é precária? É adequado entregar a terceiros, que com frequência detêm vínculo de trabalho precário e baixa remuneração, desenvolvendo atividades de manutenção de equipamentos e serviços essenciais à vida de trabalhadores. Enfim, estes são somente alguns exemplos de situações que se tornaram rotina e foram sendo naturalizadas ao longo dos anos e que são na realidade consequência de um processo gradual de precarização da estrutura do DMAE.

Cabe aqui lembrar que o DMAE conta hoje com somente 1.136 servidores ativos (já incluídos os servidores recebidos do extinto DEP); 13 anos atrás este número era 2.056 – e o DEP contava com outros 232 servidores. Contudo, o número total de cargos criados definido por lei é de 3.632.

Neste contexto é fundamental destacar que ao longo dos últimos anos o DMAE recebeu novas e gigantescas competências, tais como a ampliação da capacidade de tratamento de esgotos para 80%, bem como a incumbência de manter, planejar e gerir as estruturas e ações em esgotamento das águas pluviais. Ou seja, o aumento de complexos encargos da autarquia não foi acompanhado do correspondente incremento de efetivo, pelo contrário, os “ventos da privatização” soprados foram responsáveis pelo encolhimento do número de trabalhadores, nas diversas áreas, a menos da metade do que tinha a pouco tempo atrás.

Faz muito tempo que os servidores, nas diversas instâncias (inclusive por dentro do sistema de gestão do DMAE), bem como o Sindicato dos Municipários, vêm denunciando os prejuízos diversos decorrentes da falta de pessoal no Departamento, a tal ponto que a situação é do conhecimento do Ministério Público e Tribunal de contas.

Infelizmente, não estamos mais aqui a tratar somente (como se fosse pouco!) da força de trabalho perdida, mas sim de vidas, além de outras que podem estar em risco. Não estamos mais aqui a tratar somente (como se fosse pouco!) do sofrimento imposto à população por conta de uma visão que insiste em encolher os serviços prestados à cidade, mas sim da perda daquilo que é mais precioso e de valor intangível. Estamos aqui a chorar pela dor de uma família.

Diante do que foi aqui exposto, manifestamos nosso repúdio aos perigosos conceitos de “equipe mínima” e “servidor multitarefa” que tem sido muito empregados neste último período.

Basta de precarização. Basta de “encolhimento da máquina”. Basta de ter que ouvir dos despreparados a expressão “mais com menos”.

O adjetivo essencial não é empregado à toa, e quem não compreende a expressão em sua plenitude, não pode definir o seu tamanho à revelia.

Chega de esvaziar a autonomia financeira e administrativa que fez do DMAE/Porto alegre uma referência nacional.

Alessandro, não te esqueceremos, obrigado.

ALESSANDRO PRESENTE!

Subscrevem este manifesto:
Adriano Madeira
Alexandre Paulo Ferreira Farias
Aline de Oliveira
Bianca Dutra Rinker
Camila Kauer
Caroline Prodanov
Celi Rosângela Raubustt Cardoso
Charles Coser de Matos
Cláudia Regina Lima de Barros
Eduardo Moreira de Fraga
Elisa Rosa Soares da Silva
Eloisa Macedo de Menezes
Eric Farias de Souza
Evandro Ricardo da Costa Colares
Fernanda Almeron de Souza
Flávio Roberto Barbosa
Franciele Piovesan Hasmam
Gisele Fernandes Ribeiro
Gislaine Radaelli
Italo Ribeiro de Barros
Jaqueline de Oliveira Dias
Jorge Antônio Bucaro Semensato
Juliana Pinheiro Galante
Júlio Manoel Gomes
Karine Rodeghiero
Larissa de Fraga Santos
Leandro dos Santos Duarte
Leandro Soares Rodrigues
Lia Vieceli
Luciana Monteiro Moura
Luciano Correa Trojahn
Lucimara Comunello
Luis Carlos Ribeiro
Luíz Felipe Kusler Possani
Marcelo Faccin

Marcos Antônio da Silva Oliveira
Marcos Henrique Hahn Calvete
Marcos Vinícius Alves dos Santos
Márcio Suminsky
Matheus Sagrilo Pechina
Maurício Tavares Bosquerolli
Olavo Norberto Ludwig Júnior
Paula Regina de Oliveira Buzzetto
Raul Oliveira da Rosa
Régis Ivan Halfen
Roberto dos Santos Júnior
Ricardo Adami
Ricardo Balloni
Ricardo Pilotti Gonçalves
Rodrigo da Rocha Andrade
Rogério Luiz Camillo
Rosangela Orrigo Cardoso Vieira
Sabino Alves Santana

Sandra Darui
Vanessa Fernanda da Silveira Câmara

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