Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
Ao tomar a decisão de agregar a estrutura do Departamentos dos Esgotos Pluviais (DEP) a estrutura do Departamento Municipal de água e esgotos (DMAE), a Prefeitura Municipal resolveu um antigo problema de qualidade na Prestação de serviços à comunidade de nossa cidade, mas criou um problema maior para o DMAE por não alocar os recursos necessários para o desenvolvimento da atividade de drenagem. A incorporação das atividades do antigo DEP as atividades do DMAE, pode parecer lógica numa análise conjuntural sobre saneamento, porém a forma açodada como foi feita em Porto Alegre trouxe mais problemas que soluções. A Administração da cidade simplesmente transferiu a estrutura do DEP com alguns funcionários e junto com ela todo o passivo de problemas estruturais de conservação de redes de drenagem e estações de bombeamento, sem a locação de nenhum recurso para investimentos. Todos nós sabemos que o único recurso que se poderia contar para essa tarefa seriam os oriundos da tarifa 3 de esgoto do DMAE, que tende ao longo tempo ser extinta, devido a ampliação das redes coletoras de esgoto sanitário. Toda a estrutura de drenagem urbana foi incorporada ao DMAE e este passou a assumir todo o passivo de problemas de redes obsoletas, má conservação e estação de bombeamento degradadas. Tudo foi absorvido pela estrutura e orçamento do DMAE, com recursos oriundos das tarifas de água e esgotos.
A tarifa de esgoto sanitário cobrada pelo DMAE, já a algum tempo está defasada e carece de um novo estudo de reestruturação, o que agravou ainda mais com a agregação da drenagem urbana a sua estrutura, onde alguns investimentos planejados tiveram de ser divididos com o novo irmão agregado.
A saga privatista segue entranhada nos gabinetes de nossa Prefeitura Municipal e o Prefeito Melo, quer conceder o DMAE a iniciativa privada. A justificativa para tal é de que a Autarquia Municipal não possui recursos para fazer investimentos necessário para atender o que preconiza o Plano Nacional de Saneamento no tocante a coleta e tratamento dos esgotos (90% com coleta e tratamento de esgotos até o ano de 2033). Sabemos que hoje o DMAE coleta e trata mais de 62% dos esgotos gerados por nossa cidade e possui uma capacidade de tratamento de mais de 80%. Existem várias obras de redes coletoras e ampliações do sistema de captação e condução dos esgotos em andamento que melhorarão esses indicadores. O que nos chama atenção é que o Prefeito, que possui boa parte do Legislativo em suas mão, não toma a iniciativa de negociar uma reestruturação tarifária de esgoto sanitário, com a drenagem urbana, o que alavancaria os recursos necessários para os investimentos preconizados no Plano Nacional de Saneamento e alavancando os recursos necessários para os próximos 10 anos, a partir dos 300 milhões existentes em caixa do DMAE. O Governo Municipal desiste de tratar um membro (realinhar a tarifa de esgoto), preferindo sacrificar o corpo todo (concessão do DMAE), isso é incompetência, má vontade ou falta de coragem. Temos um novo Governo em Brasília, que já deu mostras de sua contrariedade com a política de concessões e se propõe a abrir o caixa do BNDES e CEF para disponibilizar os recursos para a melhoria dos indicadores do saneamento em nosso país e mesmo assim os ocupantes do Paço Municipal não parecem sensibilizados com essa ideia, trabalham única e exclusivamente com a ideia de concessão desses serviços. Todos sabemos que o DMAE é um órgão superavitário e já deu mostras de sua capacidade de empreender e enfrentar desafios, graças a capacidade de seu qualificado corpo funcional, que apesar de reduzido consegue ainda dar as respostas necessárias aos estímulos de fazer saneamento de qualidade para Porto Alegre.
Um órgão que teve a ousadia e a capacidade de implantar um Programa Integrado socioambiental em nossa cidade, com investimentos vultuosos superiores a 600 milhões de reais, na época, e que entre outras coisas elevaram a nossa capacidade de tratamento de esgotos de 27% para 80%, agora se sente incapacitado buscar financiamentos e ou investir com recursos próprios para aumentar sua eficiência no processo de tratamento de esgotos. Enquanto isso constatamos que no final de 2022, sobra 300 milhões de reais em caixa. Ora, o Governo Municipal prefere fazer caixa e especular no mercado financeiro em detrimento a investimentos no setor de saneamento, alegando que não há recursos para tal. É um contrassenso total. Isso é o que comumente chamamos de incapacidade de gestão administrativa.
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