Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
Sequência de erros de procedimentos e questionamentos aumenta a demora para a o fechamento do Projeto de Lei que permitirá os aposentados perceberem o que lhes é de direito, desde o inicio deste ano.
E o processo administrativo da GID (Gratificação de Incentivo de Desempenho) dos aposentados ainda tramita com lentidão nos gabinetes da PMPA. É uma sequência de erros de procedimentos e questionamentos que fazem com que aumente a indecisão dos gestores em definitivamente encaminhá-lo para a o fechamento do Projeto de Lei que permitirá os aposentados perceberem o que lhes é de direito, desde o inicio deste ano.
O procedimento adequado seria o Projeto ir para a Controladoria, para cálculo das despesas da gratificação com os aposentados e, após, ao Gabinete de Planejamento Orçamentário, para informar se esta despesa está prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A seguir, ir para a SMF (Secretaria Municipal da Fazenda), para o enquadramento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Em vez disso, porém, o processo está prestes a retornar ao Previmpa para informar sobre a previsão de recursos para o pagamento dos aposentados. Hoje o Diretor-Geral do Previmpa, Laerte Campos de Oliveira, irá se reunir com a titular da SMPEO (Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento), Izabel Christina Cotta Matte, para, então, avaliar as despesas com a GID dos aposentados. E assim continuamos a esperar!
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