Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
Para conhecer as propostas de gestão e entender a posição de cada um dos candidatos à prefeitura de Porto Alegre quanto ao valor do conhecimento técnico para o serviço público, a Astec encaminhou um questionário aos concorrentes desse pleito municipal.
“Todos os candidatos são bem-vindos e suas respostas serão igualmente divulgadas por meio das mídias da Astec. O objetivo é abrir canais de diálogo para apoio ao serviço público, que é essencial para o funcionamento da cidade”, assegurou o presidente da Astec, eng. agron. Irineu Foschiera, salientando a importância de bem informar os servidores sobre as propostas de cada candidatura, especialmente, em relação às políticas públicas para a cidade e para os municipários.
Até o momento, os candidatos Maria do Rosário (PT), Luciano do MLB (UP) e Fabiana Sanguiné (PSTU) optaram por trazer pessoalmente suas respostas à sede da associação. Caso mais algum candidato se manifeste, a Astec divulgará como fez com os demais.
A primeira a responder foi Maria do Rosário (PT), que veio até a entidade entregar suas respostas, na sexta-feira (27). Foi recebida pelo presidente da associação, eng. agr. Irineu Foschiera; o vice-presidente, adv. Edmilson Todeschini; os diretores de Relações Trabalhistas e Sindicais, eng. Luis Ferrari Borba; e Administrativa, psic. Elaine Rosner Silveira, além do conselheiro eng. Maércio Cruz. Na oportunidade, a candidata estava acompanhada de correligionários, como o ex-prefeito José Fortunati e o vereador Jonas Reis, associado à Astec.
Confira, a seguir, as respostas de Maria do Rosário.
1. Como é sabido, nos últimos oito anos os servidores municipais acumulam perda em seus proventos de aproximadamente um terço de seus salários, em decorrência do descumprimento à Lei nº 9.870/2005 que obriga o Executivo a corrigir as perdas salariais com periodicidade anual e data-base em maio de cada ano, com base nas perdas inflacionárias do período. O(a) sr(a) se compromete a repor as perdas inflacionárias devidas no período de sua gestão?
O(a) sr(a) se compromete a repor as perdas inflacionárias devidas no período de sua gestão?
Assumo o compromisso de que durante a minha gestão, os servidores e servidoras não terão perdas inflacionárias, ou seja, nas datas-bases REPOREI A INFLAÇÃO DO PERÍODO CORRESPONDENTE.
E se compromete a elaborar um plano de reposição das perdas acumuladas e não pagas das últimas duas gestões?
Faremos todos os esforços para recuperar os Investimentos Públicos, ampliar e incentivar os diversos setores econômicos, para que possamos retomar o desenvolvimento de Porto Alegre, com isso esperamos recuperar a participação da economia da cidade no PIB do RS, que foi de 17,04%, em 2004, caiu para 14,03%, em 2021. Também, temos certeza que com a retomada do papel indutor de investimentos da administração municipal, vamos interromper a que verificada de participação no ICMS de Porto Alegre que foi de 11,8%, em 2004, caiu para 6,0%, em 2024, sendo que no governo Melo o índice de participação do ICMS caiu de 7,75% em 2020 para apenas 6% em 2024.
Com essas ações esperamos recuperar as receitas municipais, abrindo espaço para diminuir o comprometimento da despesa com a RCL, que chegou a 95%, conforme dados do TCE-RS.
Assim, que esses instrumentos derem resultado, assumo o compromisso de propor aos servidores um plano de recuperação das perdas acumuladas pelas duas gestões anteriores.
2. Como pretende atuar na política de RH para repor os cargos vagos por aposentadoria ou exoneração? E na criação de novas vagas para ampliação da capacidade de atendimento às demandas da população?
Nossos primeiros compromissos são a RETOMADA DAS FUNÇÕES PÚBLICAS, VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS, RECOMPOR O QUADRO DE PESSOAL, para que a qualidade dos serviços e investimentos do DMAE, DEP, DMLU, DEMHAB, SMAM E DAS SECRETÁRIAS RESPONSÁVEIS POR OBRAS E INVESTIMENTOS sejam retomadas e, bem como, possamos melhorar o atendimento da SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
3. Em relação ao Previmpa, manterá os recursos exclusivamente para fins previdenciários, com a separação dos regimes? Manterá relação de respeito às deliberações dos conselhos de Administração e Fiscal? Pretende restabelecer as alíquotas de 11% de contribuição previdenciária desnecessariamente majorada para 14%? E vai revogar a cobrança de contribuição de aposentados também desnecessariamente aumentada? Em relação ao Previmpa, manterá os recursos exclusivamente para fins previdenciários, com a separação dos regimes?
Sim, manteremos a separação entre o Regime de Repartição Simples e o Regime Capitalizado, que foi uma conquista dos municipários e da cidade, pois equacionou o pagamento dos benefícios e torno a previdência municipal saudável.
Manterá relação de respeito às deliberações dos conselhos de Administração e Fiscal?
A relação com os Conselhos de Administração e Fiscal será de máximo respeito, assim como com todos os Conselhos com participação popular e da sociedade civil, inclusive, a medida do possível, revisaremos toda a Legislação que retirou ou diminui a participação popular e representações da sociedade nos demais conselhos.
Pretende restabelecer as alíquotas de 11% de contribuição previdenciária desnecessariamente majorada para 14%? E vai revogar a cobrança de contribuição de aposentados também desnecessariamente aumentada?
Respeitaremos as determinações constitucionais e infraconstitucionais não só previdenciárias mas, também, as de Responsabilidade Fiscal e outras. Não ampliaremos e nem faremos confiscos salariais. Entendemos que se não ampliarmos as perdas salariais e conseguirmos estabelecer um plano de
recuperação das perdas, compensaremos os possíveis prejuízos que as servidoras e servidores tiveram com os aumentos das alíquotas.
4. Como vai agir diante das terceirizações, parceirizações e privatizações que sempre prejudicam a continuidade e a qualidade do atendimento no serviço público? Pretende rever contratos e reverter terceirizações, parceirizações e privatizações?
Nosso primeiro compromisso é a RETOMADA DAS FUNÇÕES PÚBLICAS, VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS, RECOMPOR O QUADRO DE PESSOAL, para que a qualidade dos serviços e investimentos do DMAE, DEP, DMLU, DEMHAB sejam retomadas e possamos melhorar o atendimento da SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Não faremos nenhuma PRIVATIZAÇÃO. Olharemos com lupa a privatização da CARRIS e algumas das parceirizações. As terceirizações serão feitas para ajudar a prestação dos serviços, nunca, para substituir o serviço público e servidores.
5. O(a) sr(a) se compromete a respeitar a autonomia dos técnicos, não os submetendo hierarquicamente a cargos comissionados, sem a devida formação e qualificação?
Toda e qualquer nomeação de AGENTES POLÍTICOS será feita respeitando a necessidade e os requisitos técnicos, a formação, a qualificação e os requisitos legais exigidos.
Na oportunidade, o diretor de Relações Trabalhistas e Sindicais da Astec, eng. Luis Ferrari Borba, entregou à candidata um documento sobre as medidas necessárias para valorização do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB).
Representantes da Associação dos Trabalhadores/as em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), entidade parceira da Astec, também estiveram presentes e apresentaram um texto sobre as condições da educação pública municipal na capital.
Na segunda-feira (30/09), Luciano do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), que concorre pelo Unidade Popular pelo Socialismo (UP), foi recebido pelo presidente da Astec e pelo diretor Financeiro, eng. Carlos Bernd. Na oportunidade, o candidato estava acompanhado pela presidenta do partido, Pri Voigt, que integra a candidatura coletiva Mulheres Mirabal à Câmara de Vereadores.
Acompanhe, abaixo, as respostas do candidato Luciano do MLB.
1) Como é sabido, nos últimos oito anos os servidores municipais acumulam perda em seus proventos de aproximadamente um terço de seus salários, em decorrência do descumprimento à Lei nº 9.870/2005 que obriga o Executivo a corrigir as perdas salariais com periodicidade anual e data-base em maio de cada ano, com base nas perdas inflacionárias do período. O(a) sr(a) se compromete a repor as perdas inflacionárias devidas no período de sua gestão? E se compromete a elaborar um plano de reposição das perdas acumuladas e não pagas das últimas duas gestões?
Sim, nosso compromisso é centralmente com a população e com o funcionalismo público. Nos comprometemos a repor as perdas inflacionárias no período da minha gestão, assim como fazer o planejamento de reposição das perdas acumuladas nas últimas gestões fruto do descompromisso dos últimos prefeitos que além de não valorizarem os servidores públicos também sucateiam e desmontam esse serviço para depois defender e justificar as terceirizações e privatizações, que como sabemos não melhora o serviço prestado.
Sabemos que não faltam recursos financeiros para investir nos servidores, o grande problema é a escolha política de onde esse recurso é gasto; Além disso, nossa proposta é de auditar a dívida do município e cobrar os impostos dos grandes sonegadores para assim investir nos serviços públicos e nos servidores.
2) Como pretende atuar na política de RH para repor os cargos vagos por aposentadoria ou exoneração? E na criação de novas vagas para ampliação da capacidade de atendimento às demandas da população?
Defendemos a abertura de concursos públicos e o chamamento daqueles que já foram aprovados em concurso. É necessário ouvir a base dos servidores públicos, os conselhos e os sindicatos para que haja um planejamento de recomposição e ampliação do quadro técnico conforme a demanda apresentada e identificada para assim ampliar a capacidade de atendimento à população, melhorar o serviço prestado e a qualidade das condições de trabalho dos servidores que muitas vezes acabam adoecendo devido à sobrecarga e ao assédio moral vivido no ambiente de trabalho.
3) Em relação ao Previmpa, manterá os recursos exclusivamente para fins previdenciários, com a separação dos regimes? Manterá relação de respeito às deliberações dos conselhos de Administração e Fiscal? Pretende restabelecer as alíquotas de 11% de contribuição previdenciária desnecessariamente majorada para 14%? E vai revogar a cobrança de contribuição de aposentados também desnecessariamente aumentada?
O Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre deve ser mantido e fortalecido e não desmantelado e subordinado aos interesses das gestões que assumem a prefeitura e atuam conforme os seus interesses privados; o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um direito dos servidores. O projeto apresentado pela gestão do Melo, e aprovado na câmara de vereadores, ataca fortemente o poder de fiscalização e deliberação dos servidores, sendo um projeto
completamente nefasto para a categoria municipária, uma vez que diminui o número de conselheiros diminuindo a participação dos municipários, além do presidente do conselho passar a ser indicado pelo governo municipal e não mais eleito. Nosso compromisso é de reverter esse quadro, ampliar a participação e decisão da categoria, respeitar as deliberações dos Conselhos de Administração e Fiscal, além de manter os recursos exclusivos para fins previdenciários mantendo a separação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Regime Geral de de Previdência Social (RGPS). Além disso, o processo de capitalização dos fundos de previdência, que é outro modelo apresentado como benéfico ao trabalhador, é na verdade mais uma forma de exploração; o dinheiro dos trabalhadores não deve servir para a especulação financeira. Em relação ao aumento das alíquotas de contribuição previdenciária, nós temos o compromisso de reestabelecer para os 11% anterior e entendemos que os aposentados não devem mais fazer essa contribuição uma vez que já contribuíram durante seu tempo de trabalho.
4) Como vai agir diante das terceirizações, parceirizações e privatizações que sempre prejudicam a continuidade e a qualidade do atendimento no serviço público? Pretende rever contratos e reverter terceirizações, parceirizações e privatizações?
Sim, um dos compromissos centrais do nosso programa de governo é reverter as privatizações, terceirizações e parceirizações e não permitir que essa política de destruição do serviço público avance como é por exemplo a proposta do Melo de terceirização do DMAE, que na prática significa a privatização. Defendemos a reestatização da carris, a criação de uma empresa pública de transporte que assuma a responsabilidade do transporte coletivo de toda a cidade, assim modificando a lógica do
transporte como mercadoria e de lucro para os grandes empresários do transporte, que recebem milhões de subsídios da prefeitura além de lucrarem com os R$ 4,80 da passagem; com uma empresa pública o transporte coletivo passa a ser um direito e realmente público, possibilitando dessa forma não só o meio passe para os estudantes e gratuidade aos idosos e pessoas com deficiência, mas sim que a gratuidade seja expandida para toda a população. Na nossa concepção os serviços públicos são direito e não mercadoria e devem ser de responsabilidade direta da prefeitura, diferente do que acontece hoje. Na
área da saúde, por exemplo, a maior parte das unidades de atenção básica em saúde do município estão em mãos de empresas hospitalares privadas ou filantrópicas. As terceirizações, privatizações e parceirizações prejudicam a qualidade no atendimento público uma vez que rebaixam os salários e os direitos trabalhistas, ampliam a rotatividade dos trabalhadores e portanto o vínculo dos mesmos com a população; o objetivo das empresas privadas é o lucro e não a qualidade do serviço. Na nossa concepção a privatização facilita inclusive a corrupção.
5) O(a) sr(a) se compromete a respeitar a autonomia dos técnicos, não os submetendo
hierarquicamente a cargos comissionados, sem a devida formação e qualificação? Sim. Quem deve dirigir a política pública são aqueles e aquelas que possuem o conhecimento técnico do serviço a ser prestado, junto com quem trabalha diretamente com a população e os usuários dos serviços públicos. A continuidade das políticas públicas depende que ela seja uma política de estado e não de governo. Defendemos conselhos populares temáticos que possam debater e definir as prioridades para cada área e uma conferência da cidade em que a prefeitura submeta sua ação de acordo com as deliberações das conferências, assim como os recursos públicos para a implementação das políticas também devem ser discutidos e decididos pelo conjunto dos servidores e da população e não em gabinete com os grandes empresários. Os cargos de confiança são usados para garantir a linha política dos programas eleitos e por isso defendem atualmente o desmonte do serviço público e o desrespeito aos servidores, além disso acaba sendo um cabide de empregos com os cargos de chefia sendo distribuídos aos partidos que fazem parte das coligações, repartindo a bolada entre os mesmos.
Na última terça-feira (1º/10), Fabiana Sanguiné, do PSTU, se encontrou com o presidente Irineu Foschiera e com a diretora de Relações com Aposentados e Pensionistas, enf. Lurdes Tura. Também presentes, as diretoras da Atempa, Rosele Bruno de Souza e Roselia Siviero, que entregaram à candidata um documento sobre as condições da educação pública no município.
Confira, a seguir, as respostas da candidata do PSTU.
1 – Como é sabido, nos últimos oito anos os servidores municipais acumulam perda em seus proventos de aproximadamente um terço de seus salários, em decorrência do descumprimento à Lei nº 9.870/2005 que obriga o Executivo a corrigir as perdas salariais com periodicidade anual e data-base em maio de cada ano, com base nas perdas inflacionárias do período. A sra. se compromete a repor as perdas inflacionárias devidas no período de sua gestão? E se compromete a elaborar um plano de reposição das perdas acumuladas e não pagas das últimas duas gestões?
Sim, com certeza. Nosso partido denunciou, durante toda a campanha, o projeto de cidade mercadoria de Melo. Nosso programa afirma – não é possível governar “para todos”, pois os interesses da maioria se contrapõem aos interesses de grandes grupos econômicos que hoje mandam na Prefeitura e na Câmara de Vereadores.
Vamos governar para os trabalhadores e a população pobre e periférica. E isto passa, em primeiro lugar, por investir pesado nos serviços públicos e nos servidores públicos. A receita da prefeitura de Porto Alegre, como se nota, vem tendo um crescimento muito acima da inflação acumulada no período. Principalmente a partir de 2017. Nos últimos 10 anos, a inflação acumulada (INPC) foi de 77,34% e a receita cresceu 135,60%. A receita cresceu quase o dobro da inflação acumulada no período. E o crescimento da arrecadação de Porto Alegre no período recente deve-se a elevação do percentual do PIB municipal e não tanto pelo crescimento das atividades econômicas do município. Isso se deve, em partes, ao ICMS que cresceu, no período, conjuntamente com a elevação do preço dos combustíveis.
Em contrapartida houve uma queda constante das despesas com pessoal desde 2017, apesar de um certo crescimento em 2023. Em 2017, 50,86% da Receita Corrente Líquida era destinada aos servidores do município, em 2022 foram apenas 40,41% e 44,48% em 2023. Toda esta “economia” foi utilizada, pela gestão Melo, para investir na terceirização, ou seja, transferir os serviços públicos para a iniciativa privada.
Vamos desfazer toda esta herança maldita. Defendemos sim, não apenas repor a inflação dos períodos futuros como as perdas acumuladas nas gestões anteriores
Nós defendemos que o poder efetivo esteja nas mãos de Conselhos Populares, que definam 100% do orçamento. Será nas assembleias populares dos bairros que vamos definir a destinação dos recursos. É a partir do que for definido nas bases que nosso governo encaminhará a Proposta Orçamentária à Câmara de Vereadores. Esperamos que os parlamentares escutem as ruas. Se isso não acontecer, usaremos todos os meios necessários para pressionar pela aprovação da Lei Orçamentária Anual dos Trabalhadores e Trabalhadoras.
Hoje, o ISS é o principal imposto municipal e o ICMS o principal imposto sobre a transferência. Juntos, eles correspondem a cerca de R$38,27 bilhões e, desse modo, recaem sobre a classe trabalhadora de forma indireta o financiamento dos gastos do município”. No caso dos impostos sobre a propriedade, “o IPVA e o IPTU somam juntos R$19,3 bilhões, que também recaem majoritariamente sobre os trabalhadores que possuem veículo automotor e residências próprias”.
Vamos inverter totalmente esta lógica. E vamos retirar o poder que está hoje nas mãos dos bilionários e grandes empresas, chamadas “donas de Porto Alegre”. Vamos também tirar o dinheiro dessa gente – com impostos progressivos sobre fortunas e propriedades – para garantir o financiamento dos serviços públicos que o povo pobre e de periferia tem direito. Vamos exigir muito mais repasses de recursos da União e do Estado para financiar os serviços públicos. Por isto, a Prefeitura será impulsionadora de uma campanha contra os acordos de responsabilidade fiscal, como o arcabouço fiscal e o RRF no Estado. O Brasil desvia anualmente cerca de 7% do PIB para uma elite financeira, nacional e estrangeira, um “dreno financeiro”, ao qual o país se mantém submetido seja qual for o governo de plantão.
Além disso, defendemos o cancelamento da ilegítima dívida do Estado com a União. A suspensão do pagamento é medida totalmente insuficiente. Com a lei de 97, as condições de correção da dívida do estado foram extremamente danosas. O Estado já pagou quase três vezes o valor refinanciado. Por isto estamos juntos com a ação movida pela OAB RS, que cobra a extinção da dívida do RS com o Tesouro.
2 – Como pretende atuar na política de RH para repor os cargos vagos por aposentadoria ou exoneração? E na criação de novas vagas para ampliação da capacidade de atendimento às demandas da população?
O problema de Porto Alegre é que o estado está cada vez mais mínimo. Todo o desastre que aconteceu em Porto Alegre, em maio, está relacionado com a precarização dos serviços públicos.
Em 2002, tínhamos 336 mil trabalhadores no setor privado e 217 mil no setor público (somando servidores públicos do município, estado e federal). Vinte anos depois, o setor privado cresceu cerca de 43,39% passando para 481 mil trabalhadores enquanto o setor público caiu absolutamente, passando de 217 mil trabalhadores para 202 mil. Essa tendência de queda absoluta dos trabalhadores empregados no setor público foi constante e ininterrupta desde 2006. O quadro geral é de perplexidade. Os empregos no setor público no ano de 2022 são em termos absolutos inferiores aos de 2002.
Defendemos a retomada e ampliação de todos os serviços públicos. Isto tanto na educação, saúde, saneamento, sistema de proteção, transporte e etc. defendemos a constituição de uma empresa municipal que realize as obras públicas a fim de dar fim ao dreno de recursos que são repassados para as grandes empreiteiras. Defendemos a municipalização de todo o transporte público, reestatização da Carris. Defendemos a construção de creches públicas e não mais a compra de vagas na rede privada. Defendemos a construção de postos de saúde nos bairros em que exista déficit de atendimento, entre tantas outras medidas. Neste sentido, não se trata apenas de defender a reposição do quadro atual de servidores. Haverá necessidade de grande ampliação do número de servidores públicos, através de convocação de concursos públicos, para garantir serviços 100% públicos e de qualidade.
Junto com os Conselhos Populares implementaremos um IPTU progressivo sobre as grandes propriedades, confisco de 40% das grandes fortunas, acabar com a sangria das dívidas públicas, ruptura de todos os contratos de terceirizações e PPPs na Prefeitura. Tudo isto para financiar um plano de obras que garanta a manutenção do sistema antienchente, creches, saúde, educação e transporte público 100% estatal e gratuito. Nos submeteremos ao que for decidido pelos Conselhos Populares. Se a Câmara de Vereadores quiser se contrapor a estas decisões, nós estaremos junto aos Conselhos mobilizando a população para que a vontade da maioria seja respeitada.
3 – Em relação ao Previmpa, manterá os recursos exclusivamente para fins previdenciários, com a separação dos regimes? Manterá relação de respeito às deliberações dos conselhos de Administração e Fiscal? Pretende restabelecer as alíquotas de 11% de contribuição previdenciária desnecessariamente majorada para 14%? E vai revogar a cobrança de contribuição de aposentados também desnecessariamente aumentada?
Sim. Nossa gestão tem lado. A Prefeitura incorporará todas as decisões adotadas pelos trabalhadores em suas instâncias democráticas, como assembleias.
4 – Como vai agir diante das terceirizações, parceirizações e privatizações que sempre prejudicam a continuidade e a qualidade do atendimento no serviço público? Pretende rever contratos e reverter terceirizações, parceirizações e privatizações?
Nosso programa é categórico: defendemos reestatizar as empresas privatizadas e romper todos os contratos de parceria-público privada estabelecidos pelas gestões anteriores. O município de Porto Alegre saltou, em despesas com terceirização, de 1,465 bilhões de reais em 2022 para 2,015 bilhões de reais em 2023 . Um crescimento de 37,52% em apenas um ano. E o cancelamento dos contratos de terceirização não significa descontinuidade nos serviços e nem desligamento dos atuais trabalhadores terceirizados – defendemos a incorporação de todos os terceirizados pois os terceirizados foram explorados por anos a fio pelas empresas intermediárias.
5 – A sra. se compromete a respeitar a autonomia dos técnicos, não os submetendo hierarquicamente a cargos comissionados, sem a devida formação e qualificação?
Sim, defendemos a autonomia dos técnicos. Cada escola, cada hospital, cada autarquia será gerida pelos próprios trabalhadores destas unidades que se submeterá ao planejamento e metas estabelecidas pelos Conselhos Populares.
Fortaleça a Astec!
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