No último dia 17 de agosto, a base aliada do prefeito Sebastião Melo na Câmara de Vereadores aprovou, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 026/2021, do Executivo Municipal, que propõe a revogação da Lei Complementar nº 277/1992, que criou o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS), e impõe um novo regramento. O processo ocorreu de forma autoritária, sem nenhuma discussão pública, ameaçando, mais uma vez, o interesse público, os princípios do SUS e as necessidades de saúde da população.
Em face do ocorrido, a plenária do CMS aprovou, em 1º de setembro último, Nota Pública em defesa do colegiado e do controle social do SUS .
Confira, abaixo, a íntegra da nota.
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