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ASTEC NA DEFESA DO SUS E DA SAÚDE PÚBLICA

A diretora da Astec, enfermeira Patrícia Couto Wiederkehr, participou, na tarde desta quinta (20), do ato realizado por diversas entidades diante da Secretaria Municipal da Saúde, em protesto à lei sancionada pelo prefeito Sebastião Melo que esvazia as atribuições do Conselho Municipal de Saúde (CMS).

Na sua fala, Patrícia registrou a presença do médico Humberto Scorza e demais conselheiros que representam a luta do CMS em muitas conquistas do SUS. Hoje, quase todo o atendimento básico de saúde foi terceirizado em Porto Alegre. “Ver esse retrocesso dói e traz adoecimento para os trabalhadores da saúde”, disse.

“A nossa luta é todo dia, saúde não é mercadoria” foi a palavra de ordem mais entoada pelos participantes. A dirigente da Astec ressaltou que “estamos juntos na defesa do SUS e do controle social por uma saúde pública de qualidade”.

Histórico

A lei que regulava a atuação dos conselhos municipais datava de 1992, com o objetivo de assegurar a participação de entidades que representam os usuários dos serviços públicos, e estava desatualizada.

Para revisar a lei, o CMS participou de diversas reuniões com a Administração Municipal.

Porém, a Lei Complementar Municipal Nº 955/2022, sancionada pelo prefeito Sebastião Melo, em 29 de setembro último, não considerou as negociações anteriores com o CMS, retirando seu poder deliberativo, reduzindo o número de conselheiros dos territórios e aumentando o número de conselheiros da gestão e dos prestadores de serviço.

 

Saiba mais em:

Conselho de Saúde de Porto Alegre protesta contra lei que termina com seu poder deliberativo, no Correio do Povo

Plenária do CMS/POA, de 20/10/2022

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