Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
Por meio do secretário da Fazenda Municipal, Rodrigo Fantinel, a prefeitura de Porto Alegre vem, pelo segundo ano consecutivo, alardear e se jactar por mais um superavit anual de execução orçamentária, desta vez, de mais de 500 milhões de reais. Ainda que o resultado, por si só, aparente ser positivo, temos a considerar alguns aspectos desdenhados pela apresentação realizada. A saber:
De mai/2017 até jan/2023, a reposição salarial recebida pelos servidores do Executivo Municipal foi de apenas 10,06%, deixando-os com um deficit salarial na casa dos 30%. A folha de pessoal mensal total, adm. direta + indireta + inativos, foi, em jan/2017, de R$ 249,9 milhões; a de dez/2022, R$ 279,7 milhões. Mas a folha total corrigida pelo IPCA seria, em dez/2022, de R$ 338,6 milhões! Estimativa do “ganho” com a defasagem das folhas, apenas em 2022: R$ 630 milhões.
Por outro lado, é preciso lembrar que a reforma da previdência municipal, a partir de 2021, foi realizada sem embasamento técnico, por uma opção política de sobretaxar os servidores municipais. Como exemplo, basta lembrar os mais de 1.600 pensionistas que foram transferidos de um regime de previdência para outro, sem o devido aporte de recursos. Na prática, essa operação foi a transferência de uma dívida histórica da prefeitura para os próprios servidores.
Também é notório que a prefeitura vem sofrendo enormemente com o resultado do processo de terceirização generalizada, que tem sido implementado nos últimos anos. Se não bastassem a simples diminuição do número e a falta de experiência dos profissionais terceirizados, a sua rotatividade é enorme pelos salários baixos que recebem. Além disso, é comum a simples falta ao trabalho por falta de pagamento de salário por parte da empresa terceirizadora, propiciando um deficit ainda maior no atendimento à população. No setor de Saúde, por exemplo, essa é uma realidade gritante.
A conclusão a que se pode chegar, diante das singelas constatações feitas:
1 – O aumento do investimento de 2022 e o superávit foram decorrência, principalmente, do arrocho imposto aos servidores municipais. Se isso propicia economia financeira, também precariza as estruturas administrativas e embasa a terceirização generalizada dos serviços públicos em curso há pelo menos 6 anos. O produto final é uma piora acentuada do atendimento à maioria da população mais necessitada de serviços públicos;
2 – Sobre o crescimento dos investimentos, realmente ocorreu um aumento dos investimentos em 2022 pois, nos anos anteriores, o investimento oscilou entre 250 e 350 milhões de reais. Apesar disso, a taxa de investimento ainda é relativamente baixa, cerca de 5% da despesa total. Entre 1996 e 2000, a prefeitura registrava taxas de investimento entre 8% e 9%.
3 – No “frigir dos ovos”, diante do enorme deficit de serviços públicos e de gestão, superavits anuais continuados de tamanha envergadura não deveriam ser tão comemorados mas, antes, criticados. Assim como a atual prioridade de gestão da prefeitura de Porto Alegre parece ser a não-gestão, fazer caixa parece ser a sua prioridade contábil.
Fortaleça a Astec!
Proteja a saúde de todos: use máscara e mantenha as mãos higienizadas!
ASTEC – Diretoria Executiva 2023/2024
DEMOCRACIA, RESISTÊNCIA & UNIÃO
