Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
Em portaria do dia 29/11/2022, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião de Araújo Melo, criou Grupo de Trabalho para concluir em 30 dias os termos da “parceirização (concessão)” do Departamento Municipal de Água e Esgotos, o DMAE. Dados atualizados da pesquisa colaborativa do Instituto Transnacional com a Universidade de Glasgow, financiada pela Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação, provam que reestatizações já alcançam o expressivo número de 1.607 casos, em 71 países ao redor do mundo, e são 100 os serviços públicos essenciais para as pessoas e o planeta envolvidos.
O que se vê nas governanças dessas localidades, pelo viés macroeconômico, é o total abandono dos ensinamentos do economista Milton Friedman (1912/2006 – The University of Chicago), pai do neoliberalismo, e a retomada, com força, da teoria econômica de John Maynard Keynes (1883/1946 – University of Cambridge), economista que assinalou a necessidade da mediação econômica do Estado para garantir o bem-estar da população, ação que o liberalismo é incapaz de realizar.
Nos últimos 100 anos, os Estados Unidos (USA) e a Europa adotaram, em momentos cruciais, tal estratégia: 1) Após a quebra da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929, o New Deal regulou as atividades bancárias e ampliou a construção de obras públicas para gerar emprego; 2) Na crise imobiliária de 2008, o governo americano criou um programa de ajuda de 700 bilhões de dólares para salvar os bancos (Sistema Financeiro); 3) A extinta União Soviética (URSS) intensificou os Planos Quinquenais da industrialização num período de profunda crise econômica do capitalismo ocidental; e 4) Os Planos Pós-Segunda Guerra na Europa, que estatizou parcela do sistema financeiro e os serviços de mineração, siderurgia, eletricidade, gás, transportes internos e saúde.
A esperar, então, que esses resgates contemporâneos, aliados aos bons e atuais exemplos de reestatizações vindos de países com elevado índice de desenvolvimento humano, econômico e social, inspirem os servidores designados pelo prefeito Melo a concluírem pela rejeição do objeto da portaria que traz consigo múltiplos interesses onde despontam como protagonistas o “mercado financeiro” (BNDES e B3) e o “oligopólio privado” (BRK, AEGEA, GRUPO ÁGUAS DO BRASIL e IGUÁ) que têm dominado os leilões do saneamento básico país afora depois do “novo marco legal”, que a bem da verdade nasceu carregado de velhos vícios.
Questão de cidadania, portanto, diante desse nebuloso espectro, informar a sociedade gaúcha e porto-alegrense que a entrega dos serviços de interesse local prestados pelo DMAE, há bem mais de 60 (sessenta) anos, é prática mundialmente em desuso. A vanguarda está na reestatização da gestão da água.
Artigo publicado em Sul21 – 06/12/2022
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