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Artigo | O desgoverno na educação municipal de Porto Alegre

Sofia Cavedon – Deputada Estadual – PT-RS – Associada da Astec | Foto: Natalia Martins

A educação de Porto Alegre sofre com a falta de diálogo, de provimento de recursos humanos, com a degradação dos espaços físicos, convive com o desperdício, a contratação temporária e a terceirização, além de perdas salariais e a retirada de direitos de carreira e aposentadoria.

De outro lado, a “entrega do serviço”, como gostam de falar os neoliberais que a governam há 18 anos, que o município fazer na Educação Infantil, por exemplo, está com uma defasagem inaceitável. Apuramos pelos dados do censo ainda de 2010, considerando as matrículas de 2022, que na idade obrigatória de quatro e cinco anos, faltam em POA mais de 11.000 vagas e na idade creche – de zero a três anos, mais de 16.000 para que sejam alcançados 50% da faixa etária, como mandam os Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação. A rede parceirizada, de mais de 240 instituições comunitárias de educação infantil não podem contratar suas educadoras no cargo de professora – exigência de formação – porque o valor dos repasses da prefeitura não comporta pagar o salário correspondente à função. Então, exige formação e paga aquém, denominando as professoras de Técnicas de Desenvolvimento Infantil. Mas recursos abundam para compras desnecessárias! As obras de Escolas Infantis do Pro-infância do governo Dilma, paralisadas desde a sua interrupção, não foram retomadas, seguem degradando e a prefeitura enviou à Unesco R$ 40 milhões, em 2022, no intuito de retomá-las. Ao longo desses anos, várias alternativas caseiras e muito menos custosas foram sugeridas.

Não é à toa que o atual prefeito, no seu terceiro ano de gestão, está no terceiro secretário de Educação.

Até aqui, a prática de impor às escolas municipais mudanças pedagógicas e de organização curricular sem respeito aos processos democráticos, sem respeito aos regimentos escolares e instâncias do Sistema Municipal de Educação, ao lado da incompetência na gestão da estrutura escolar e ampliação dos contratos de terceirização e temporários, tem sido desastrosa para uma rede de ensino que era muito admirada por seu protagonismo e inovação no direito à educação de qualidade para todos, todas e todes.

A Rede de Educação de Porto Alegre está num estado tão grave e suspeito de incompetência e de privilegiamento de negócios, que ensejou dois requerimentos de CPI na Câmara Municipal de Porto Alegre.

As CPIs, apesar do caos na educação, têm fatos determinados: em menos de um ano, a SMED fez mais de 73,5 milhões em compras usando licitações de outros estados e municípios! E a maioria desses materiais estão estocados em depósitos, porque não comportam mais nas escolas. Entre essas compras, estão livros incompatíveis com o nível de educação atendido, descolados dos processos pedagógicos das escolas, mesas e telas interativas inadequadas para os espaços e proposta pedagógica da educação infantil, kits de robótica com sobrepreço, materiais de Educação Física sem critério, sem licitação e sem uso, para citar alguns exemplos.

E ainda, a evidente degradação física das escolas, com redução de salas, interdição de ginásios, problemas graves elétricos e de telhados, problemas de caixas d’água e banheiros etc., etc., recebeu como respostas a contratação de uma única empresa, com problemas legais, e que as direções das escolas dizem que não tinha efetividade. O requerimento de CPI da Vereadora Mariana Pimentel, assinado por toda a bancada da esquerda PT, PCdoB e Psol, aponta uma série de supostas obras “fantasmas” em escolas municipais, com despesas liberadas de forma “extraordinária”, de vultuosos valores.

Nosso mandato já entregou ao prefeito um relatório sobre a falta de vagas na Educação Infantil e entregaremos ao Ministério Público junto com um dossiê das condições físicas das escolas, resultado de nossas visitas. Torcemos para que a Câmara investigue a fundo e que os órgãos de controle também o façam. Os prejuízos para a nossa meninada são enormes e os erros poderão continuar se isso não acontecer!

Vejam que com todas essas evidências, o prefeito anuncia que fará uma PPP com duração por 20 anos, para construção, reparos, segurança, limpeza, reposição de equipamentos, com investimento anual de 150 milhões. Parece que se considera incompetente e terceirizará todas essas funções. Já não deu certo com uma empresa, para bem menos atribuições, como pode achar que funcionará? E ainda compromete futuros governos. A educação municipal não merece isso. Aprende um pouco com ela, prefeito! E paga o piso do magistério pois é vergonha nacional estar 27% abaixo do salário pago por estados e cidades bem mais pobres que a nossa querida Capital!

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