Agapan reforça o alerta dos técnicos da Smam

Em matéria publicada no Jornal do Comércio (JC) do dia 06/04/2017, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) reforça o que vem sendo alertado pelos Técnicos da Smam, desde o anúncio da Reforma Administrativa proposta pelo prefeito Nelson Marchezan. Em um seminário realizado pelo Núcleo Astec-Smam, em 13 de janeiro último, os técnicos já externavam o temor de que a análise do licenciamento ambiental pudesse vir a priorizar o interesse econômico em detrimento da proteção do meio ambiente. Também foi discutido no seminário a total ausência de debate, principalmente com o corpo técnico da Prefeitura, que é parte importante para se contrapor ao discurso simples de desburocratização do licenciamento ambiental quando se desvalorizam fatores como patrimônio histórico, cultura, arborização e qualidade de vida.

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Na publicação do JC, o presidente da Agapan, Leonardo Melgarejo, afirma que “quando o licenciamento passa de uma secretaria ambiental para uma focada em agilizar empreendimentos econômicos, há um risco claro de o plano diretor da cidade, por exemplo, se tornar menos preservacionista.” Segundo Melgarejo, o novo formato administrativo “fere tanto a Constituição Federal quanto a Estadual, no que diz respeito ao licenciamento ambiental”, e “da maneira que foi organizada, compromete o direito constitucional de ter acesso ao meio ambiente sustentável.”

Também o advogado Beto Moesch advertiu sobre o risco das licenças ambientais serem questionadas judicialmente. “O Executivo se mostrou intransigente no ajuste do texto, e o Legislativo, que deveria fiscalizar e corrigir, também não sanou o problema.” Segundo Moesch, a questão está em como o texto foi redigido, em como a Prefeitura pretende conduzir o licenciamento urbanístico, ambiental e a regularização fundiária, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE). “A legislação ambiental é muito clara ao dizer que a concessão de licenças ambientais é de competência exclusiva de um órgão ambiental com inscrição no Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama,” finaliza Moesch.

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