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A cidade que o governo municipal quer esconder – Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE)

Foto: Eduardo Beleke/PMPA

O Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) é uma autarquia pública, financeiramente saudável, que não visa lucro e todo superávit é investido na manutenção e ampliação dos serviços prestados. Porém, os governos Marchezan e Melo retiraram a autonomia administrativa, econômica e financeira do Departamento para investir, comprar insumos e equipamentos e repor o quadro de servidores.  As duas últimas administrações municipais vêm sucateando o DMAE com o objetivo de entregá-lo para empresas privadas depois. O sucateamento, gerado pela falta de planejamento dessas duas últimas administrações e da expansão da cidade nas zonas Leste e Extremo Sul, provocou falta de água nessas áreas. A principal obra para sanar este problema de abastecimento é a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) que está com um atraso de mais de 10 meses no cronograma, por problemas da empresa contratada. Portanto, o que está sustentando o abastecimento de água naquelas regiões são as ações paliativas implantadas pelos técnicos do DMAE para melhorias e otimização dos Sistema de Abastecimento Belém Novo (zonas Extremo Sul e Lomba do Pinheiro) e Sistema de Abastecimento Menino Deus (Zona Leste).

Uma coisa é ter alguns contratos terceirizados com empresas, outra coisa é privatizar todo o DMAE – água é um bem essencial, não é mercadoria para lucro de empresas!

Em 2019, após a extinção do DEP (Departamento de Esgotos Pluviais) e com a nova transferência dos serviços de drenagem pluvial, divididos de forma confusa entre Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSURB) e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade (SMIM), pelo governo Marchezan, o DMAE assumiu a drenagem urbana da cidade (operação, manutenção, obras e expansão da micro e macrodrenagem e do Sistema de Proteção Contra Cheias). O DMAE recebeu, na época, apenas 58 servidores do DEP para atender um passivo de mais de 12 mil protocolos, sendo que a quase totalidade de serviços era executada por contratos terceirizados. A administração desses contratos passou a ser feita pelo Departamento, bem como as novas licitações, planejamentos e obras de drenagem – foram recuperadas e reformadas a maioria das casas de bombas (23), denominadas atualmente de Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (EBAPs). Aumentando a confiabilidade em relação ao Sistema de Proteção Contra Cheias, que em 2019 era de 44% e atualmente é de 85%.  Também realizou operações de dragagem e obras no Arroio Areia, bem como readequação de contratos terceirizados para obras de microdrenagem. Todas essas ações combinadas resultaram numa queda de 50% de reclamações de alagamentos na cidade.

              É muito importante que a população seja alertada de que, se houver privatização: 1) a taxa da água vai aumentar, pois a iniciativa privada é movida pelo lucro; 2) as empresas privadas não têm compromisso social para atender os mais pobres e residências mais distantes; 3) não se sabe como ficará a tarifa social se a água for administrada por empresas privadas que visam lucro acima de tudo;  4) não se tem garantia de que a empresa concessionária do saneamento investirá na manutenção dos equipamentos e máquinas para assegurar a qualidade dos serviços.

SERVIÇO PÚBLICO NÃO É NEGÓCIO PRIVADO.

NÃO À PRIVATIZAÇÃO DO DMAE!

ÁGUA É VIDA, NÃO É MERCADORIA!

 

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