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CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS

Imagem Freepik

A Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP) abriu processo seletivo simplificado para contratação temporária de 35 engenheiros e arquitetos. De acordo com edital publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) de 01/11/2023, o objetivo da contratação é atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme Lei Municipal nº 13.692/2023. Segundo a legislação, o caráter temporário e de excepcional interesse público fica caracterizado pela elaboração dos projetos executivos relacionados ao Programa Escola Bem Cuidada e pela conclusão dos projetos de montagem integral do caderno técnico, visando à execução de dez novas unidades de saúde. As contratações são pelo prazo de até 180 dias, prorrogáveis por igual período.

São 14 vagas de engenheiros e 10 de arquitetos para atuarem na SMOI, DMLU, DEMHAB, SMHARF e DMAE. Pela justificativa do projeto, o processo seletivo privilegia experiências em projetos executivos análogos aos que devem ser concluídos, garantindo maior eficiência.

Hoje, tanto a administração centralizada quanto os demais departamentos contam com concursos públicos em aberto tanto para engenheiros como para arquitetos.

Como representante dos técnicos científicos, juntamente com outras entidades, a Astec considera desnecessário esse tipo de contratação, visto que basta chamar os profissionais já aprovados nos concursos públicos que aguardam convocação.

A Astec está solicitando avaliação jurídica para averiguar possíveis ilegalidades ou burlas ao evento do concurso para acesso ao serviço público, garantido pela Constituição Federal.

Também foi encaminhado ofício ao prefeito solicitando agendar reunião em que, dentre outros assuntos, será abordado o posicionamento da Associação, contrária a contratações de servidores que não por concurso público.

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