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Astec e entidades discutem contestação jurídica da Reforma da Previdência

A Astec participou, na última sexta-feira, dia 11, de reunião com o Simpa e outras associações de servidores municipais, com o objetivo de buscar formas das entidades contestarem, de forma coletiva, no âmbito jurídico, a Reforma da Previdência imposta pelas gestões dos prefeitos Marchezan e Melo. Participaram pela Astec o presidente, Irineu Foschiera, o vice-presidente, Sérgio Brum, e também o advogado Lucas Abal Dias, do Escritório Direito Social, que assessora a Astec. Além do Simpa, que coordenou a discussão, estiveram representadas a Astec, Atempa, ASHPS, ASSERPV e Asead, com suas respectivas assessorias jurídicas.
Faltando, ainda, a votação em 2º turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 004/2021, que deverá ocorrer nos próximos meses, o conjunto de projetos que alterou as regras previdenciárias, aprovado em anos anteriores, com evidentes atropelos legais, ignorou totalmente os pareceres contrários do Conselho de Administração do Previmpa. Não houve diálogo do Executivo com as entidades de servidores, em nenhum momento, desde a elaboração até a aprovação desses projetos que causaram grandes perdas aos servidores municipais.
Durante a reunião, foram levantados vários pontos passíveis de ajuizamento. Os advogados das entidades prosseguirão os trabalhos nos próximos dias, buscando produzir a ação a ser impetrada.

Veja mais sobre o tema em Simpa reúne com associações parceiras para tratar de questões jurídicas relativas à reforma da Previdência

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