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Extensão da GID aos aposentados da SMA

Astec, Acespa, Asta e Comissão de Servidores Inativos e Pensionistas da SMA entregaram documento à Câmara de Vereadores, em reunião com o presidente do Legislativo, Ver. Prof. Garcia, na tarde desta terça-feira, 18/2 .

 

Astec, Acespa, Asta e Comissão de Servidores Inativos e Pensionistas da SMA entregaram documento à Câmara de Vereadores, em reunião com o presidente do Legislativo, Ver. Prof. Garcia, na tarde desta terça-feira, 18/2 . O relato detalha os movimentos das entidades no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei cuja minuta tramita no exp. 001.012654.13.0, estendendo a GID – Gratificação de Incentivo ao Desempenho aos servidores aposentados da Secretaria da Administração.

A GID entrou em vigor em abril de 2012, através da Lei 11.242, mas, até o momento, mesmo com os inúmeros movimentos das entidades representativas dos servidores, ao longo de 22 meses, servidores aposentados e  pensionistas seguem sem perceber a gratificação, que é direito constitucional. O atraso na extensão do benefício a esses cerca de 300 inativos inicialmente foi explicado como tendo origem em um problema na redação do artigo 9º da Lei 11.242. Contudo, recentemente, a secretária do Planejamento Estratégico e Orçamento, Izabel Matte, e o líder do governo, Ver. Airto Ferronato, é de que a Prefeitura não teria recursos orçamentários para efetuar o pagamento. Ainda assim, o Executivo assegura que está elaborando um novo Projeto de Lei, visando corrigir a distorção.

Confira aqui a íntegra do documento entregue à Câmara Municipal pelas entidades representativas dos servidores.

ASSOCIATIVISMO FORTE SE FAZ COM UNIDADE E AÇÃO.
DIRETORIA EXECUTIVA – GESTÃO 2013 – 2014

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