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Astec, com Acespa, Asta e Ascontec, pede redução do prazo de incorporação da GRFPO aos vencimentos

Presidente, bióloga Isabel Junqueira, participou de reunião com secretário da fazenda, nessa terça-feira (04), junto com representantes das entidades parceiras.

 

A presidente da Astec, bióloga Isabel Junqueira, participou de reunião com o secretário da fazenda, Roberto Bertoncini, nessa terça-feira (04). Com representantes da Acespa e Ascontec, entregaram minuta de projeto de lei, elaborada pelas entidades em conjunto com a Asta, solicitando alteração da redação do Inciso I, Art. 5º, Lei 10.087/08, que criou a GRFPO – Gratificação de Resultado Fazendário e de Programação Orçamentária. A proposta reduz o prazo de incorporação aos vencimentos da gratificação, buscando equiparar a lei da GRFPO às demais leis que concederam gratificações semelhantes a outras categorias de servidores municipais.

O Secretario recebeu o documento, comprometendo-se a encaminhá-lo junto ao prefeito e, até fim de fevereiro, apresentar um retorno da tramitação. Após este retorno, este documento deverá ser protocolado através de processo administrativo.

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