sábado , janeiro 16 2021
Home / Notícias / Efeito cascata: vitória dos municipários

Efeito cascata: vitória dos municipários

Após a vigília realizada durante a tarde da quarta-feira (25/5), em frente ao Tribunal de Justiça, os servidores receberam a boa notícia.

 

Após a vigília realizada durante a tarde da quarta-feira (25/5), em frente ao Tribunal de Justiça, os servidores receberam a boa notícia: os desembargadores da 4ª Câmara Cível acolheram, por unanimidade, o agravo de instrumento interposto pelo município, e determinaram a extinção da execução provisória, promovida pelo Ministério Público.

Acompanhe, nos próximos dias, pelo site e Facebook da Astec, a avaliação desse resultado favorável, conquistado pela ampla mobilização da Astec, em nome dos técnicos de nível superior, no conjunto dos municipários, ameaçados, de diferentes formas, desde 2010, de terem seus vencimentos reduzidos em face da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público contra o Município de Porto Alegre, cuja forma de pagamento infringia o art. 37, inciso XIV da Constituição Federal, no qual a emenda 19 veda a sobreposição de gratificações e vantagens, oque é conhecido como “efeito cascata” ou “repicão”.

Ficam assim resguardadas as validades das Leis Complementar 768/2015 e Municipal 11.922/2015, que corrigem o “efeito cascata” sem perdas, aprovadas pela Câmara de Vereadores, após greve realizada em 2015, que resultou na retirada de projeto de lei do governo que propunha substituir o efeito cascata por abono.

Leia também:

Simpa noticia: TJ/RS acolheu recurso que defende o fim do efeito cascata sem perdas

PMPA noticia: Justiça reconhece extinção do efeito cascata

ASSOCIATIVISMO FORTE SE FAZ COM UNIDADE E AÇÃO.
DIRETORIA EXECUTIVA 2015/2016

41217f3bbb4b993f4c308a7c8735c6c3_5e7da54b52f4633d6ad57fb2653e5ba4 41217f3bbb4b993f4c308a7c8735c6c3_7f8a440b3ba29481863ed55cb7d72e79 41217f3bbb4b993f4c308a7c8735c6c3_57df6ae350db16d611d8bb789ca12bb2 41217f3bbb4b993f4c308a7c8735c6c3_65c25af67d106b7b4fdcaaa8f09d8df2 41217f3bbb4b993f4c308a7c8735c6c3_88ebb8d417f080e3e8b54186913c002f 41217f3bbb4b993f4c308a7c8735c6c3_733f00c9179b885b8ff2988ee47289f1 41217f3bbb4b993f4c308a7c8735c6c3_791eb881ab40c40f1000188ea05519f8 41217f3bbb4b993f4c308a7c8735c6c3_1322ff6f0b837ea2717767ffbc065f39 41217f3bbb4b993f4c308a7c8735c6c3_2035e3f4a696ce8de17b193509ee4047 41217f3bbb4b993f4c308a7c8735c6c3_390064f736d004acc8519470edc8bb74 41217f3bbb4b993f4c308a7c8735c6c3_931942a722c47e0ce849b9bd7e8c9a0b 41217f3bbb4b993f4c308a7c8735c6c3_e8d1d6449fb3e911a668f644d63fb5f6 41217f3bbb4b993f4c308a7c8735c6c3_ea8bcfe13bcc4e84fdfafcb48489f986

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *