ASTEC MOBILIZADA

ATRASO NO PAGAMENTO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL, INTEGRALIDADE DA GIT E CONVERSÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE EM PECÚNIA ESTÃO EM PAUTA NAS NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO

A ASTEC encaminhou correspondência à Secretária da Administração, aos diretores de autarquias e da FASC, solicitando atenção quanto ao pagamento dos valores atrasados relativos à Progressão Funcional, biênio 2002-2004, implantada em folha, a partir de janeiro/2008. As pendências são relativas às diferenças de remuneração referentes ao período de janeiro/2005 a dezembro/2007. As associações tem sido procuradas pelos servidores que tem direito ao pagamento, principalmente porque buscam orientação sobre como proceder, já que a aproximação do quinquênio prescricional indica a via judicial como uma saída possível. Confira os números dos protocolos dos processos e a situação em 27/4/09: DMAE – 003.001774.09.3 – Direção da Consultoria Jurídica, desde 22/4 DEMHAB – 004.001807.09.9 – Coord. Urbanização, 17/4 FASC – 007.000767.09.3 – Direção Administrativa, 20/4 SMA – 001.021015.09.0 – Gabinete Secretária, 20/4 DMLU – 005.000953.09.1 Em movimento simultâneo, estão sendo solicitadas agendas com a SMA, com os diretores de Autarquias e da Fundação. O objetivo é reiterar apoio aos servidores habilitados ao recebimento dos valores atrasados, bem como, a retomada da integralidade da GIT, estabelecida nos Decretos assinados na ASTEC pelo Prefeito Fogaça, em maio de 2008. Também estão em andamento as tratativas a respeito da solicitação de que a Prefeitura converta o vale transporte em pecúnia (auxílio transporte), de acordo com processo 001.038333.08.2, aberto através da Correspondência 08/2008, protocolada pela ASTEC em 11/7 do ano passado. Dia 13/4 ocorreu a primeira reunião com o Secretário subst. da SMGAE, Sr. Virgílio Costa e o encaminhamento foi de que o expediente será enviado para análise pelo Comitê Gestor e parecer da PGM. A Astec solicitou a opção de pagamento em pecúnia pois esta medida atenderá a necessidade de grande número de servidores que tem procurado a Entidade e, por ser decisão de poder discricionário da Administração, depende apenas de vontade política para que, seguindo o exemplo de outras instituições públicas, encaminhe legislação que a efetive. ASSOCIATIVISMO FORTE SE FAZ COM COERÊNCIA E UNIDADE! ASTEC – DIRETORIA 2009-2010