Assembleia Geral do Simpa

ASTEC PARTICIPA CONTRIBUINDO PARA CONSTRUÇÃO DE PAUTA UNIFICADA DE REIVINDICAÇÕES

O vice-presidente, Eng. Sérgio Brum, apresentou as proposições da ASTEC à Pauta Unificada de Reivindicações, na Assembleia Geral do Simpa, realizada no Centro de Eventos do Parque da Harmonia, nessa quinta-feira, 16/04/2009. Em seu pronunciamento, além de lamentar que a Assembleia ainda não tivesse uma proposta do Governo para examinar, mesmo faltando 15 dias para a data base da categoria, ressaltou a disposição da ASTEC em estar presente na luta dos municipários por melhores salários e condições de trabalho. Reforçou, ainda, a importância de, como demandas de muitas das entidades presentes, a integralidade da GIT ter sido incorporada à Pauta de Reivindicações do Simpa. Segundo Brum, “a reivindicação da ASTEC constar na Pauta Unificada é fundamental para que se possa dar continuidade em 2009 às negociações iniciadas com a Administração em 2008, as quais resultaram em pequeno aumento do percentual da GIT e promessa de sua integralização.” Após decidirem pela defesa de um reajuste salarial de 17%, os servidores da Prefeitura de Porto Alegre caminharam atéo Paço Municipal, onde entregaram documento ao Secretário adjunto de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Virgílio Costa. Assistência médica, plano de carreira e realização de concurso público são itens que também compõem a Pauta Unificada. Confira aqui os itens apresentados pela Astec para compor a Pauta do Simpa Política Salarial 1 – Atualização salarial com aplicação do IPCA integral do período e recuperação das perdas salariais em 19,25%, sendo 11,25% referente às perdas + o IPCA estimado em 6% + 2% a título da ganho real; 2 – Cumprimento da Lei Orgânica referente à Isonomia salarial entre os poderes. Vale Transporte 1 – Criação de auxílio-transporte em pecúnia aos servidores que não utilizam ônibus, para ajuda de custo nos deslocamentos de casa para o trabalho e vice-versa. Vale Alimentação 1 – Auxílio-Alimentação a R$ 16,14 (dezesseis reais e catorze centavos) vinculado ao reajuste salarial, mantendo o poder aquisitivo original determinado por estudos da série histórica; Progressão Funcional 1 – Pagamento dos valores atrasados (jan/05 a dez/07) da progressão funcional 2002-2004, com aplicação dos critérios publicados e vigentes no período; 2 – Pagamento dos valores relativos à progressão funcional 2004-2006 e recuperação do calendário com a publicação do edital da progressão 2006-2008; 3 – Revogação do Decreto que diminuiu o número de vagas para a progressão, retorno aos percentuais originais (50%) e equiparação aos percentuais de acréscimo salarial concedidos à título de progressão, ao plano de carreira do magistério público municipal (10%); 4 – Aperfeiçoamento dos critérios de progressão levando em conta a formação, desempenho e tempo de serviço de maneira a assegurar progressão permanente e proporcional a pontuação para todos os servidores. Condições de Trabalho 1 – Melhoria das condições de trabalho com investimentos em infra-estrutura, segurança e capacitação funcional para garantir a prestação de serviço de qualidade à sociedade; 2 – Estabelecimento de política para atualização profissional dos servidores de carreira com subsídios a cursos de qualificação, congressos, seminários, com critérios de escolha transparentes e exclusivos aos funcionários do quadro; 3 – Concessão de espaços apropriados para a prática da ginástica laboral e outras atividades físicas dentro dos prédios das Secretarias/Autarquias em atendimento ao programa de Qualidade de Vida do servidor Municipal; 4 – Reconhecimento, campanha de conscientização e política de prevenção aos casos de assédio moral; 5 – Cumprimento da Resolução nº 111 de 09/06/1994 do Conselho Nacional da Saúde com a inserção dos municipários – trabalhadores da saúde de Porto Alegre – no processo de construção do “sistema Nacional de Negociação permanente do Trabalho no SUS (instalação e consolidação de mesas estaduais e municipais de negociação do trabalho