ASSEMBLEIA GERAL DEFINE PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA ASTEC

OS ITENS DE INTERESSE GERAL DOS MUNICIPÁRIOS SERÃO LEVADOS NESTA QUINTA, À ASSEMBLEIA GERAL DO SIMPA, ÀS 14h, NO CENTRO DE EVENTOS DO PARQUE DA HARMONIA

Em um encontro muito participativo, os Técnicos construíram a Pauta de Reivindicações 2009, nesta quarta-feira, 15/4/2009, na sede da entidade, com itens específicos das categorias de profissionais associadas à ASTEC e também os de interesse geral de todos os servidores da Prefeitura. Essa segunda parte será levada à Assembleia Geral do Simpa – Sindicato dos Municipários, nesta quinta-feira, às 14h, no Centro de Convenções do Parque da Harmonia. PAUTA DE REIVINDICAÇÕES ESPECÍFICA DOS TÉCNICOS CIENTÍFICOS – 2009 Itens de interesse específico dos Técnicos 1 – Integralidade da Gratificação de Incentivo Técnico – GIT estabelecida nas legislações vigentes, ainda em 2009; 2 – Garantia de maior participação de Técnicos do quadro em eventos e reuniões, de representação da PMPA; 3 – Tratamento isonômico entre os Técnicos da PMPA, equiparando categorias profissionais ou setores de mesmo padrão, com exigência legal equivalente e capacitação técnica compatível; 4 – Estabelecimento de novos padrões salariais para os Técnicos com formação acadêmica complementar em nível de pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado), quando compatíveis com o cargo e área de atuação. Viabilizar, de forma equânime, o direito de acesso aos cursos estimulando o esforço pessoal de qualificação acadêmica e profissional. 5 – Garantia de participação dos Técnicos, através da ASTEC, em toda e qualquer comissão ou grupo de trabalho que estude, planeje ou organize proposta de PCCSs com indicação imediata de representação no GT incumbido de tratar de assuntos ligados à carreira da classe do cargo de médico da Administração Centralizada e Descentralizada, conforme Portaria no. 6, publicada no DOPA de 23/01/09. 6 – Oferecimento de qualificação profissional adequada aos Técnicos através da EGP. 7 – Cumprimento das exigências dos órgãos de fiscalização profissional na execução de trabalhos técnicos. 8 – Cumprimento imediato dos editais de concursos públicos com o provimento das vagas estabelecidas nestes. 9 – Limitação das atividades dos CCs às previstas na legislação, destinando as funções técnicas exclusivamente aos servidores de carreira. ITENS DE INTERESSE DOS MUNICIPÁRIOS EM GERAL – COMPATIBILIZAR COM A PAUTA DO SIMPA Política Salarial 1 – Atualização salarial com aplicação do IPCA integral do período e recuperação das perdas salariais em 19,25%, sendo 11,25% referente às perdas + o IPCA estimado em 6% + 2% a título da ganho real; 2 – Cumprimento da Lei Orgânica referente à Isonomia salarial entre os poderes. Vale Transporte 1 – Criação de auxílio-transporte em pecúnia aos servidores que não utilizam ônibus, para ajuda de custo nos deslocamentos de casa para o trabalho e vice-versa. Vale Alimentação 1 – Auxílio-Alimentação a R$ 16,14 (dezesseis reais e catorze centavos) vinculado ao reajuste salarial, mantendo o poder aquisitivo original determinado por estudos da série histórica; Progressão Funcional 1 – Pagamento dos valores atrasados (jan/05 a dez/07) da progressão funcional 2002-2004, com aplicação dos critérios publicados e vigentes no período; 2 – Pagamento dos valores relativos à progressão funcional 2004-2006 e recuperação do calendário com a publicação do edital da progressão 2006-2008; 3 – Revogação do Decreto que diminuiu o número de vagas para a progressão, retorno aos percentuais originais (50%) e equiparação aos percentuais de acréscimo salarial concedidos à título de progressão, ao plano de carreira do magistério público municipal (10%); 4 – Aperfeiçoamento dos critérios de progressão levando em conta a formação, desempenho e tempo de serviço de maneira a assegurar progressão permanente e proporcional a pontuação para todos os servidores. Condições de Trabalho 1 – Melhoria das condições de trabalho com investimentos em infra-estrutura, segurança e capacitação funcional para garantir a prestação de serviço de qualidade à sociedade; 2 – Estabelecimento de