Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
Com relação à matéria publicada nas páginas 8 e 9, do jornal Zero Hora, em 17 de janeiro do corrente, observamos diversas incorreções como:
– “…A Prefeitura de Porto Alegre gastou 660 milhões a mais do que o previsto em 2016 para cobrir o rombo da Previdência do município.”
– “Na repartição simples o montante arrecadado deveria ser suficiente para bancar todos os benefícios…”
– “Rombo na previdência do município…”
-“O regime de repartição simples é aquele em que as contribuições são suficientes, em teoria, para o pagamento dos benefícios”
Não pode ZH falar em gastos superiores aos previstos, eis que os valores integram o orçamento do município, nem em rombo da previdência no regime de repartição simples.
As aposentadorias dos servidores vinculados ao regime de repartição simples, até a implantação da contribuição previdenciária, deveriam ser bancadas integralmente pela Prefeitura de Porto Alegre, que deveria provisionar, ao longo do tempo, os valores necessários. Após a implantação das contribuições, restou como responsabilidade do município, arcar com os valores necessários além do valor arrecadado com a contribuição do servidor. Esse regime, na realidade, desonerou os cofres municipais, na medida em que os 11% descontados dos servidores constituíram montante economizado pelo município no pagamento de aposentadorias.
Na repartição simples o montante arrecadado nunca deverá ser suficiente para bancar todos os benefícios, ao contrário do que afirma a matéria, devendo haver redução dos valores nele despendidos, ao longo do tempo.
Por todo o exposto, não há que se falar em “rombo da previdência” nem no regime de repartição simples, nem no regime capitalizado, no qual os cálculos atuariais não indicam a existência dessa condição.
As despesas com a previdência constituem parte do custeio da máquina administrativa municipal que presta serviços à população, investimento necessário ao funcionamento de postos de saúde, escolas, hospitais e todos os demais serviços prestados pela Prefeitura.
Enfim, dita matéria contém muitas incorreções.
Tendo em vista que o texto foi escrito baseado em declarações do Previmpa, estamos enviando correspondência hoje, ao diretor-geral do Previmpa, solicitando que proceda, com a maior urgência, na correção das informações publicadas, manifestando-se pela imprensa, especialmente no jornal Zero Hora, com o objetivo de restabelecer a verdade sobre os fatos, informando corretamente à população e evitando que aos aposentados e pensionistas do Município seja atribuída a culpa pela falta de recursos da Prefeitura de Porto Alegre.
Clique no link para conferir a correspondência enviada ao diretor-geral do Previmpa: Corresp. para Diretor Laerte – PREVIMPA
Eng. Sérgio Luiz Brum
Presidente da Astec
