Tribuna Popular

Coordenadora do Fórum das Entidades falou da política salarial dos servidores

O site da Câmara Mun icipal destaca: Manifestação da Prof. Rejane Assis Bicca, Diretora Geral da ATEMPA( Assoc. dos Trabalhadores em Educação do Municipio) na qualidade de Coordenadora do Fórum das Entidades do Municipio de P.Alegre, ocupando a Tribuna Popular da Camara Municipal em 24.08.2005 Passamos à TRIBUNA POPULAR A Sra. Rejane Assis Bicca, Diretora-Geral da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre – ATEMPA, e Coordenadora do Fórum das Entidades, está com a palavra, para tratar de assunto relativo à política salarial dos servidores públicos municipais, pelo tempo regimental de 10 minutos. A SRA. REJANE ASSIS BICCA: Inicialmente, cumprimento os Srs. Vereadores, estendendo especial felicitação ao Ver. Elói Guimarães, Presidente desta Casa Legislativa, e que também é municipário. Nossos cumprimentos aos presentes no auditório, servidores municipais, colegas e companheiros de luta, prestadores dos mais nobres serviços à sociedade porto-alegrense. Enquanto Diretora da Associação dos Trabalhadores em Educação – ATEMPA, e Coordenadora do Fórum das Entidades, registro que o pronunciamento será em representação a ambos, e enfocará as lutas comuns dessas entidades e sua relação com a política de recursos humanos adotada pelo Executivo Municipal de Porto Alegre, a qual mereceria ser considerada como a principal política desenvolvida dentro dos recursos públicos para todo Governo que realmente queira ter êxito no incremento das demais políticas públicas de seu mandato. Afinal, quem tem a tarefa de educar as crianças, quem socorre a população usuária do SUS e dá assistência social? Quem limpa e conserva a Cidade? Quem nos abastece de água e quem arrecada os valores necessários para a manutenção das diversas atividades, fiscaliza a implementação de medidas de conservação do meio ambiente e realiza as inúmeras obras das quais a Cidade necessita? São os servidores municipais. Estes servidores esperam respeito, precisam de respeito, precisam de valorização, e de serem estimulados com adequada política de pessoal que, além de remuneração digna, incentive a qualificação profissional. É para isso que estamos aqui. Queremos o apoio dos nobres Vereadores para obter junto ao Governo Municipal o incremento de efetivo programa de valorização de nosso trabalho, atacando questões como o elevado crescimento da terceirização no Município, a necessidade de criação de um plano de carreira para os servidores e, em especial, o restabelecimento de política salarial que preserve o poder aquisitivo de nossas remunerações. Afinal, não temos reajuste de nossos vencimentos há 28 meses, e já amargamos uma defasagem que beira os 20%, calculada pelo IGP-M acumulado desde maio de 2003. É também necessário enfocar que a legislação que estabelece a política salarial com a garantia de reajuste bimestrais se encontra em plena vigência, e está sendo respeitada por esta Casa Legislativa para o justo reajuste salarial dos seus servidores. Esperamos que o Executivo volte a cumprir a Lei, e, para tanto, precisamos contar com o apoio da Câmara de Vereadores. Embora estejamos em processo de negociação com o Governo, as propostas até agora apresentadas não foram consideradas satisfatórias, pois não satisfazem os anseios dos municipários, uma vez que enterram a bimestralidade e não garantem a recomposição integral das perdas. Para quem está há mais de 2 anos sem qualquer reajuste a proposta de 2,42% imediatos, acrescidos de 2,09% não-cumulativos, em janeiro de 2006, é irrisória. Também é oportuno registrar que a proposta recupera apenas 24% da defasagem salarial dos servidores, sem contar a inflação que ocorrerá entre a presente data e o mês de janeiro de 2006, quando o Governo pretende pagar a segunda parcela do reajuste. Não aceitamos que a reposição salarial considere somente as perdas acumuladas a partir de janeiro deste ano, fazendo-nos esquecer os 20 meses transcorridos e