O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para invalidar alguns artigos da Emenda Constitucional 103/2019, que institui a reforma da previdência aprovada pelo Congresso Nacional durante o governo Bolsonaro. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram ajuizadas por várias associações de servidores públicos. As ações visam declarar a nulidade …
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Entenda os riscos da mais recente investida de Nelson Marchezan Júnior na gestão do Previmpa. Depois de aumentar em 3% a alíquota de contribuição, à revelia do Conselho de Administração do Departamento, e de instituir a aposentadoria complementar e, para geri-la, criar a empresa PoaPrev (o que demandará investimento imediato …
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A Astec está disponibilizando um link publicado pela Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Anfip), para envio de e-mail padrão a todos os deputados federais, solicitando que votem contra a proposta da Reforma da Previdência face aos danos que a mesma traz aos trabalhadores brasileiros. Devido à …
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Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
