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PROPOSTA INDECOROSA: 5,79% EM CINCO PARCELAS

Definitivamente, falta seriedade à atual gestão da Prefeitura de Porto Alegre. O prefeito Sebastião Melo, seguindo seu antecessor, não demonstra respeito aos servidores públicos do município. Em reunião com o Sindicato dos Municipários (Simpa), na terça-feira, dia 30, a administração apresentou proposta de reposição de 5,79% parcelado em cinco vezes, sendo a última a ser paga até janeiro de 2024. As perdas salariais do funcionalismo municipal atingiram 30,25% no mês de abril quando encerra o período do dissídio dos municipários. Por um lado, o prefeito descumpre a lei ao não repor as perdas que devem ser reajustadas com periodicidade anual, data-base em maio de cada ano, consideradas as perdas inflacionárias do período. Por outro, altera unilateralmente o período da data-base para o mês de dezembro, descumprindo a Lei nº 9.870/85, que prevê de maio do ano anterior a abril.

Para quem prometia respeitar, dialogar e valorizar os servidores, diferentemente do antecessor, Melo segue rigorosamente a receita de Marchezan: sem diálogo, desprezo e desrespeito. Tenta-se alterar o mês de dissídio para criar uma narrativa de que está sendo reposta a inflação no período da atual gestão, o que é uma falácia, visto que se busca omitir as perdas de oito meses correspondentes ao intervalo de maio a dezembro do ano anterior, que deveriam ter sido pagas em maio de 2021. Além do mais, a responsabilidade pelo cumprimento da política salarial é do município, independentemente de quem seja o gestor de plantão.

A falsa imagem de “homem de diálogo”, que forçosamente tentaram atribuir ao prefeito Melo, derrete como gelo no vento, uma vez que as ações demonstram ir em direção contrária ao diálogo. Idem à estratégia marqueteira de visitar bairros periféricos usando chapéu de palha, querendo parecer próximo ao povo. Porém, os servidores que atendem nos postos de saúde, nas escolas, no saneamento, bem como os moradores das vilas da cidade, conhecem bem o quanto se encontra deficitário o serviço público local, que era bastante satisfatório até uma década atrás.

A Astec conclama a gestão municipal atual para que discuta e negocie com seriedade com as representações dos municipários, que respeite e valorize o corpo funcional que tem conhecimento, experiência e preparo para atender bem a população da cidade. O superávit no ano de 2022 ficou acima de R$ 516 milhões, há um elevado déficit salarial, o comprometimento da receita corrente líquida está bem abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, e há dinheiro em caixa para repor as perdas inflacionárias. Pedimos seriedade e compromisso com a prestação de serviço à população.

A proposta inicial apresentada aos servidores é uma provocação, precisa avançar muito, precisa ser melhorada!

 

Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre – Astec

 

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ASTEC – Diretoria Executiva 2023/2024

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