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Pacote de maldades | Astec reitera a defesa da participação popular presencial na discussão dos PLs que propõem alterar a estrutura da prefeitura

A Astec se soma ao Simpa e demais entidades de servidores que defendem a realização de audiências públicas presenciais em vez de serem em formato on-line, na próxima segunda-feira (20/01), às 9h e às 19h. O objetivo é permitir que a população participe de forma efetiva da discussão dos PLCEs nº 001/25 e 002/25, que, respectivamente, extinguem a FASC e criam e reorganizam secretarias, e do PLE nº 003/2025, que extingue o conselho deliberativo do DMAE, reduz a autonomia e introduz a delegação dos serviços, preparando para a privatização.

Está mantida a liminar de autoria do Sindicato dos Municipários de  Porto Alegre (Simpa) que suspendeu a votação/tramitação dos projetos encaminhados pelo Executivo. O recurso da Câmara de Vereadores que tentava derrubar a realização das audiências públicas foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na noite da última sexta-feira (10/01).

Também na sexta-feira, a bancada de oposição protocolou dois requerimentos solicitando que as audiências públicas sejam presenciais e em novos horários. O atendimento do pedido depende da concordância da presidente da Câmara, Comandante Nádia (PL), integrante da base de apoio do prefeito Sebastião Melo. Sem a aprovação, é provável que haja nova judicialização sobre o assunto. O Legislativo pretende levar os projetos à votação em plenário até o próximo dia 23. Um novo período de convocação extraordinária dos parlamentares, entre 20 e 29 de janeiro, já foi publicado no Diário Oficial.

 

 

Na segunda-feira (13/01), foi a vez da direção do Simpa de protocolar ofício para a presidência da Câmara Municipal solicitando que as audiências públicas sobre os Projetos de Lei do Executivo, convocadas para o dia 20 de janeiro, às 9 horas e às 19 horas, em caráter virtual, sejam realizadas em formato presencial. Saiba mais.

 

 

 

Para assegurar a participação da categoria municipária na gestão da cidade, é fundamental que os técnicos NS se mantenham mobilizados com o conjunto dos servidores e que todos participem do movimento pela realização das audiências públicas em formato presencial.

 

PRESSIONE EM DEFESA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO DMAE PÚBLICO

Audiência Pública presencial já!

Acesse o link do PRESSIONE e mande mensagem aos vereadores e vereadoras, pedindo diálogo e Audiência Pública PRESENCIAL para discutir os Projetos de Lei Complementar do Executivo 001 e 002/2025, além do Projeto de Lei do Executivo 003/2025. A participação da população é essencial para garantir que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas, especialmente em temas que impactam diretamente os serviços públicos e a qualidade de vida em nossa cidade.

 

PRESSIONE AQUI ➡️ https://www.pressione.com.br/?p=839

 

Somos Municipári@s, somos Porto Alegre e vamos resistir

#VamosResistir #SomosPortoAlegre #SimpaSindicato

 

Mobilize-se! Participe! Traga os colegas!

Confira os documentos:

SEI_0838249_Requerimento_de_Vereador_PLCE001_e_002_25

SEI_0838235_Requerimento_de_Vereador_PLE003_25_DMAE

SEI_0838419_Requerimento_de_Vereador_ConselhoDeliberativo_DMAE

Leia também:

Carta Aberta da Astec | Reforma Administrativa da PMPA – com que propósito mesmo?

 

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