NOTA TÉCNICA DA ASTEC

A Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre (Astec), ao mesmo tempo em que se solidariza com as famílias que perderam seus entes e bens, vem a público manifestar o que segue:

1) Há tempos, a Astec vem denunciando o abandono da capacidade técnica do município, seja pela não substituição de exonerações e aposentadorias, seja pelo desmantelamento das carreiras profissionais e arrocho salarial ou, ainda, por transferências de técnicos para setores diferentes de suas especializações. Há, hoje, no DMAE um déficit de servidores superior a 2.500 profissionais. O atual gestor municipal ainda insiste em sucateá-lo visando à privatização;

2) O Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) simplesmente foi extinto, durante o governo do prefeito Nelson Marchezan, e seus servidores incorporados ao DMAE. Diretores e técnicos já alertavam os gestores sobre a importância de se manter um setor especializado na gestão das águas da chuva na capital, especialmente pelo fato de a cidade margear o rio Guaíba. Desde então, gestores vêm ignorando sistematicamente as orientações técnicas;

3) Com a extinção do DEP e transferência de profissionais para outras áreas, praticamente abandonou-se a manutenção periódica do sistema contra as cheias. Verbas da Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 121,9 milhões, destinadas à manutenção das casas de bombas, foram devolvidas à CEF, por falta de projetos. O dinheiro seria destinado à ampliação das vazões das casas de bombas, bem como à instalação de geradores, para dar maior segurança ao sistema quanto à falta de energia. Além disso, o DMAE possui mais de R$ 400 milhões em caixa e, mesmo assim, nenhum real foi aplicado em prevenção de enchentes em todo o ano de 2023;

4) Os transtornos sofridos pela população da cidade poderiam ter sido evitados. Existiam soluções tecnológicas e técnicas disponíveis para impedir a inundação da capital gaúcha. Não foram utilizadas por decisões equivocadas da prefeitura de Porto Alegre. O sistema de comportas e de bombeamento poderia ter evitado a inundação se tivesse passado por simples manutenção periódica. Mais do que nunca, nessa enchente, ficou clara a importância de se ter serviços públicos em pleno funcionamento, com recursos materiais e de pessoal suficientes para proteger a população. Ou seja, tornou-se nítida a importância de haver investimentos nos serviços públicos e no quadro de pessoal para que desastres como esse possam ser evitados;

5) Quanto à busca de soluções para reconstruir a cidade, sugere-se a criação de Comitê de Reconstrução da Cidade, formado por técnicos especialistas das diversas disciplinas, atuantes na própria prefeitura, nas universidades e nos órgãos públicos e privados locais. Profissionais que conhecem profundamente os problemas da cidade e estão preparados para propor soluções a baixo custo. Nossa posição é contrária à proposta de contratação da empresa estrangeira Alvarez & Marsal, principalmente porque esta não conhece o histórico e a realidade local;

6) Propomos ao poder público do município a recriação urgente de um órgão municipal especializado em Gestão das Águas Pluviais, nos moldes do extinto DEP, com autonomia administrativa e orçamento próprio, visando evitar a repetição de catástrofes como as ocorridas recentemente;

7) É urgente e necessário repor o quadro de servidores do DMAE, sob risco de colapso também do abastecimento de água na cidade, além dos quadros funcionais da Fasc, Saúde, Educação e outros órgãos essenciais à população;

8) Diante das consequências desastrosas causadas, pelo menos parcialmente, por omissão, por irresponsabilidade e por negligência, exige-se do Ministério Público rigorosa investigação e do Poder Judiciário a devida responsabilização de culpados;

9) Por fim, condenamos o negacionismo em relação às mudanças climáticas e o afrouxamento da legislação ambiental visando favorecer grupos econômicos e políticos da capital e do estado do Rio Grande do Sul. Da mesma forma, condenamos os lobbies de grandes empreiteiras da construção civil com alta influência decisória nos poderes Executivo e Legislativo da capital, buscando cada vez mais ampliar seus lucros às custas do sofrimento da população e da agressão ao meio ambiente.

Porto Alegre 20 de maio de 2024.

 

Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre (Astec)

 

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