Municipários repudiam aumento da alíquota para 11%

Técnicos se fizeram presentes em grande número no plenário da Câmara, durante a sessão especial dessa segunda-feira, 22/03.

Os técnicos atenderam a conclamação da Astec e compareceram à Câmara Municipal para repudiar a tentativa da Administração de elevar para 11% a alíquota da contribuição previdenciária e reduzir de dois para 0,5% a taxa de administração do Previmpa. O primeiro vice-presidente da Astec, Luiz Fernando Rigotti, na ocasião falando pelo Fórum das Entidades de Servidores Municipais, destaca que já existe um cálculo atuarial que a Prefeitura nega-se a publicizar e que possivelmente seja menor que os 11%. Esse cáclulo aponta para a estabilidade financeira do Previmpa. Portanto, “querer cobrar uma taxa superior a apontada por esse cálculo é um confisco”. “Trata-se, aliás, de um segundo confisco”, continua Rigotti, “tendo em vista que a Prefeitura não paga a bimestralidade, garantida por lei, desde maio do ano passado”. Outra questão que preocupa muito os funcionários é a possibilidade de reduzir-se a taxa de administração do Previmpa no momento em que ainda está sendo implantado e que trabalha com precariedade. O sistema, operando há 18 meses, ainda não possui prédio próprio, 90% de seus equipamentos de informática são antigos e insuficientes e os funcionários que trabalham na autarquia são em número reduzido para atender a demanda. Com a nova reforma previdenciária, serão necessários investimentos para corrigir essa realidade e esses custos deverão ser cobertos pela taxa de administração devida pela Prefeitura ao Previmpa, na ordem de dois por cento. Fique atento, porque os projetos seguem tramitando na Câmara com pedido de urgência urgentíssima e, como estão na ordem do dia, podem ser votados a qualquer momento. Isso pode acontecer porque nada indica que a Administração vá atender aos apelos de todos os vereadores que se manifestaram na sessão da manhã dessa segunda-feira, 22/03, no sentido de que a urgência fosse retirada para que a matéria fosse mais profundamente debatida nas comissões do legislativo. CONTINUE PARTICIPANDO!!! MANTENHA-SE INFORMADO ATRAVÉS DO NOSSO SITE: www.astecpmpa.com.br DIVULGUE NOSSO SITE JUNTO AOS COLEGAS www.astecpmpa.com.br