Fim da Bimestralidade

DIA PARA O FUNCIONALISMO NÃO MAIS ESQUECER!!!

O dia 17 de novembro de 2005 foi marcado pela maior retirada já registrada dos direitos adquiridos pelos funcionários municipais de Porto Alegre. A Lei da Bimestralidade foi revogada com a aprovação do Projeto de Lei do Executivo por 24 votos a nove. A Lei da Bimestralidade, LC 186/88, foi assinada pelo então prefeito Alceu Collares, depois de muita luta do funcionalismo e duas greves. O Fórum de Entidades, referendado por todas as Assembléias de Municipários realizadas em 2005, manteve a Pauta de Reivindicações, mas flexibilizava as negociações com vistas a um reajuste em caráter emergencial, pedindo a manutenção da lei da Bimestralidade e o reconhecimento das perdas por parte do Executivo. Entretanto, o Governo, como não obteve sucesso em implantar sua política de reajustes com base no aumento da arrecadação e na diminuição dos gastos em pessoal, enviou este Projeto de Lei acabando com a Bimestralidade, além de não reconhecer as perdas atrasadas desde maio de 2003. “O Executivo não quis mais negociar e desdisse o discurso de campanha, acabando com nossa política salarial quando havia larga margem, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, para dar um reajuste bem maior que os 4,51%”, disse a Presidente do Fórum de Entidades, Rejane Bicca, a jornalistas presentes na Câmara de Vereadores. O Presidente da Astec, Eros Miguel, comenta a respeito que: “estamos novamente em processo de arrocho salarial dos servidores públicos, contrariando todo o discurso de campanha e de início de governo do prefeito Fogaça!” Continuando, Eros comenta as conseqüências desta política de gerir o serviço público: “O Executivo faz um discurso de valorização do servidor, mas, por outro lado, desmonta o serviço público!” Segundo ele, “já estamos vendo o que estão fazendo em diversas Secretarias e Autarquias, onde os serviços estão sendo preparados para a terceirização”. O cidadão que já paga os seus impostos por estes serviços, encontrará funcionários desmotivados, com os salários defasados e sem estrutura de apoio, caindo a qualidade do atendimento. Assim, o Executivo terá os argumentos para fazer com que este cidadão tenha que desembolsar para que empresas privadas façam os mesmos serviços. “Os funcionários municipais deverão se lembrar bem deste dia nas próximas eleições. Foi mais uma das contradições da atual Administração”, disseram, por fim, Rejane Bicca e Eros Miguel.