Astec Sindicato

Rumos da Reforma Sindical interferem no debate

Eros Miguel Sadowoy Martins foi debatedor em workshop promovido pela Fenafim – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – e pela CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, na sexta-feira, 11/3. Nessa área, a maior preocupação específica dos técnicos de nível superior reside na discussão sobre a transformação da Astec em sindicato. “O receio é que, se a reforma vingar como está sendo proposta pelo governo federal, a Astec teria que se vincular a uma central sindical e essa é que teria a prerrogativa de legitimar a entidade como representante dos técnicos de nível superior, mesmo semconhecer a categoria”, explica o presidente da Astec. O palestrante, presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, explicou que os servidores públicos não estão incluídos nessa proposta de nova lei e, com isso, ficam submetidos a legislação anterior a 1943, quando não havia leis sobre o sindicalismo. Novamente, os trabalhadores do serviço público estão alijados de mais um passo desta enxurrada de reformas que se iniciou em 1976, aprofundando a dependência do FMI – Fundo Monetário Internacional -, com uma tendência de privatização do serviço público. O presidente da Astec analisa que “se está gradualmente voltando aos tempos da Revolução Industrial, no que tange aos direitos trabalhistas”. Se, conforme a nova proposta de lei, o negociado vier a valer mais do que o legislado, o representante da central sindical dentro da empresa terá mais poder do que todo um sindicato reunido em assembléia geral. Sobre esse ponto, Eros Miguel alerta: “não é preciso ser especialista em ciência política ou sociologia para avaliar-se minimamente a extensão dos riscos dessa centralização e de tal grau de empoderamento de um único indivíduo, em detrimento de toda uma categoria profissional”. Outros pontos como a necessidade de informar a realização de greve 72 horas antes de deflagrá-la, contra as 48 horas de antecedência exigidas hoje, também são duramente criticados. Mas as críticas ao projeto, segundo o presidente da CSPB, não têm passado em branco. Durante o workshop, presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos denunciou que os líderes do movimento contra a reforma sindical estão sofrendo uma dura campanha de difamação, sendo atacados na sua credibilidade pessoal de diversas formas. Fortaleça sua entidade: visite www.astecpmpa.com.br