Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
Há alguns dias, o Estado de São Paulo publicou o artigo “O exemplo de Porto Alegre”, abordando o tema finanças da nossa capital. A matéria é um verdadeiro desastre, obra-prima de desinformação. O que espanta é que um dos maiores e mais tradicionais jornais do País, sabidamente conservador, que em janeiro próximo completará 145 anos, tenha perdido totalmente o compromisso que o jornalismo tem, ou que deveria ter, de bem informar, ser fiel aos fatos. Em seguida, confirmando tratar-se de matéria paga, o texto foi veiculado pela Folha de São Paulo e pelo Valor Econômico. Eles veiculam matéria paga e nem se dão ao trabalho de informar que é um texto elaborado pela própria Prefeitura de Porto Alegre, que faz o descarado autoelogio, gastando o dinheiro do contribuinte.
O texto faz a elegia do arrocho fiscal. Até aí tudo bem, algo normal nestes tempos de hegemonia deste molambento e desavergonhado liberalismo brasileiro. O problema é que a matéria veiculada vende uma versão irreal, baseada em dados orçamentário-financeiros que vêm sendo manipulados pelo Prefeito Marchezan Júnior (MJ), desde que assumiu.
Marchezan tomou posse afirmando que encontrara uma Prefeitura falida, que vinha, ano a ano, acumulando déficits. Os balanços dos últimos dez últimos anos desmentem esta bombástica declaração: de 2010 até 2019, em apenas dois anos (2013 e 2014) ocorreram déficits. Em oito, os resultados foram superavitários. No final de 2016, a Prefeitura registrou equilíbrio orçamentário, fechou suas contas com um pequeno superávit de R$ 23 milhões (em valores atuais).
Também em 2016, a Situação Financeira Líquida (SFL) – saldo entre o ativo financeiro (disponibilidades, aplicações de curto prazo) menos o passivo financeiro (obrigações exigíveis no curto prazo, restos a pagar não processados, etc.) era positiva, totalizava, a preços atuais, R$ 1 bilhão 689 milhões.
As leis orçamentárias (LOA) de Marchezan Júnior de 2018 e 2019 foram peças de ficção, anunciaram déficits elevados – fictícios – e investimentos gigantescos que não ocorreram. Para 2019, por exemplo, a previsão da LOA era investir R$ 902 milhões. O Sistema de Despesa Orçamentária da Fazenda (SDO/SMF) informa que até o dia 25 de dezembro deste ano foram empenhados apenas R$ 258 milhões e liquidados – obra pronta e em condições de ser paga -, R$ 118 milhões, pouco mais de 10% do que fora prometido. O Papai Noel do Júnior foi uma decepção: chegou com os sacos vazios!
A matéria paga do Estadão afirma que o prefeito saneou as finanças reduzindo a dívida da Prefeitura. Primeiro: a dívida consolidada e o pagamento dos juros sempre foram e são muito baixos, o montante devido representa 22% da Receita Corrente Líquida, o limite legal máximo é de 120%. No Estado, por exemplo, a dívida representa 223% da receita anual – é, proporcionalmente, dez vezes maior!
Em outubro deste ano, o balanço do quadrimestre (vide Portal da Transparência, Lei de Responsabilidade Fiscal) informa que MJ tinha em caixa R$ 760 milhões de reais e, ainda assim, recusou-se a pagar em dia o 13°. Como Marchezan “acumulou” esta “poupança”? Simples: redução dos gastos em educação e saúde, em investimentos e arrocho salarial. O governo de MJ investiu, no triênio, a preços atuais, apenas R$ 745 milhões, contra R$ 1.042 investidos no trimestre anterior, 2014/2016. Quase R$ 300 milhões empenhados a menos!
Desde 1° de maio de 2016, os servidores municipais não têm seus salários reajustados, não houve reposição das perdas nos dissídios de maio de 2017, 2018 e 2019 – variação do IPCA de maio/2016 a novembro de 2019: 13,36%; aumento da contribuição previdenciária: 3%, totalizando necessidade de reposição de 16,9%. Considerando-se uma folha mensal de R$ 250 milhões, MJ “economiza” R$ 42 milhões por mês, cerca de R$R 550 milhões anuais, com o arrocho!
Fica evidente que o texto do ESP, o Estadão, nada tem a ver com a realidade orçamentário-financeira da cidade. O Júnior, que certamente é o pior prefeito de Porto Alegre nas últimas cinco décadas, é apresentado como um messias, “o salvador das finanças de Porto Alegre”. Ele é um messias fajuto, um falso messias, é claro.
ASTEC – Diretoria Executiva 2019/220
RESISTIR E AVANÇAR
