ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

Astec discute rumos da Campanha GIT, INTEGRALIDADE JÁ! Lei 7690/95, Atualiza Pauta de Reivindicações E aprova Orçamento 2008 por unanimidade

A Assembléia Geral Ordinária reuniu os associados na sede da Astec, nessa terça-feira, 25/3. Foram tratados três temas principais: a Campanha GIT, INTEGRALIDADE JÁ! Lei 7690/95, a Pauta de Reivindicações para o dissídio de maio próximo e o Orçamento 2008. Em relação ao andamento da Campanha GIT, Integralidade Já! Lei 7.690/95, a categoria decidiu que a Comissão de Negociação deve receber a proposta que será apresentada pelo Governo e discutí-la em Assembléia Geral Extraordinária, aberta aos Técnicos, realizada em conjunto pela Astec e Acespa. Também foi aprovada por unanimidade a criação de uma estratégia para a chamada e mobilização instantânea dos associados para a AGE: todos vão ser avisados através do site da entidade devendo, portanto, visitá-lo várias vezes ao dia. Assim que a Assembléia for agendada, cada Técnico vai avisar o grupo do seu local de trabalho,lembrando que este é um momento decisivo em que a mobilização de cada faz toda a diferença. Além disso, o tempo é exígüo, até 04/04, em funão da Lei Eleitoral. Sobre a Pauta de Reivindicações do Dissídio 2008, a secretaria da Astec compilou as diversas propostas apresentadas pelos Núcleos, formatando a Pauta Unificada, que ficou como segue: PAUTA DE REIVINDICAÇÕES – ASTEC 2008 POLITICA SALARIAL: 1- Atualização salarial c/aplicação do IPCA integral do período e recuperação das perdas salariais em 16,71%; 2- Cumprimento da Lei Orgânica referente à Isonomia salarial entre os poderes; 3- Estabelecimento de novos padrões que remunerem os técnicos com mestrado e doutorado compatível com o cargo e área de atuação; VALE ALIMENTAÇÃO: 1- Vale-alimentação a R$ 15,00 (quinze reais) vinculado ao reajuste salarial, mantendo o poder aquisitivo original; PROGRESSÃO : 1- Pagamento da progressão atrasada e recuperação do calendário; 2- Progressão funcional equiparada nos percentuais concedidos ao plano de carreira do magistério público municipal (de 10 %); 3- Revogação do Decreto que diminuiu o número de vagas para a progressão. CONDIÇÕES DE TRABALHO: 1- Melhoria das condições de trabalho com investimentos em infra-estrutura, segurança e capacitação funcional para garantir a prestação de serviço de qualidade à sociedade; 2- Estabelecimento de política para atualização dos servidores de carreira com subsídios à cursos de aperfeiçoamento, congressos, seminários, com critério de escolha transparente e exclusivos aos funcionários da quadro. ( Ex.para os servidores da Saúde, os cursos de capacitação do Ministério da Saúde); 3- Concessão de espaços apropriados para a prática da ginástica laboral e outras atividade físicas dentro dos prédios das Secretarias/Autarquias em atendimento ao programa de Qualidade de Vida do servidor Municipal; ASSISTÊNCIA AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES: 1- Implantação da educação infantil para todos os dependentes de servidores com idade igual ou inferior a 6 (seis) anos, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município ou pagamento de auxílio creche; ASSISTÊNCIA À SAÚDE: 1- Viabilizar Plano de Saúde aos servidores e dependentes com participação monetária da PMPA, discutido previamente com as entidades e a categoria, agilizando o estudo do cálculo atuarial. ITENS ESPECÍFICOS: 1- Integralidade da Gratificação de Incentivo Técnico – GIT 2- Adequação do Decreto da GIA ao estabelecido no art. 70 da Lei 6309/88, ou seja, que sua concessão seja por tipo de atividade e que seja isonômica entre Centralizada e Autarquias; 3- Em eventos e reuniões externas, de representação da PMPA, garantir maior participação de funcionários do quadro; 4- Campanha de valorização do serviço Público que informe à população a falta de: condições de trabalho, EPI’s, ferramentas,equipamentos e recursos humanos, e que denuncie o assédio moral. 5- Vale transporte com opcional para depósito em folha de pagamento; 6- Plano de cargos e salários com a participação efetiva de funcionários de carreira NS