Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
No 26º dia da greve iniciada em 5 de outubro, os servidores púbicos municipais, reunidos em assembleia geral, na tarde desta segunda-feira, 30 de outubro, na Casa do Gaúcho, rejeitaram proposta do prefeito e deliberaram pela continuidade do movimento. As principais reivindicações da categoria seguem sendo: fim do parcelamento de salários; reposição da inflação; retirada dos projetos de lei do Executivo que atacam os direitos dos municipários da Câmara Municipal. 
Na parte da manhã, os servidores se mobilizaram diante do prédio da Secretaria Municipal de Administração, sob a vigilância do pelotão de choque da Brigada Militar.
Uma nova assembleia de avaliação do movimento foi agendada para o dia 7 de novembro, às 14h, mas, caso o prefeito apresente uma proposta nesse período, a data poderá ser antecipada.
Ao término das votações, os municipários saíram em caminhada até a Câmara.
A direção do Simpa irá encaminhar ao governo, documento com as decisões da categoria, reforçando a disposição para o diálogo. Também foi incluída a reivindicação para que sejam liberadas informações sobre as contas públicas na mesa de negociação, incluindo as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
DELIBERAÇÕES
– Realização de um debate público, mediado por quadro de técnicos, sobre a execução orçamentária da Prefeitura (dois quadrimestres consolidados) e o Orçamento 2018.
– Organização de abaixo-assinado de apoio à luta dos servidores, junto ao comércio da cidade, explicando os projetos de Marchezan e os efeitos nocivos na economia local.
AGENDA DE MOBILIZAÇÃO
31/10 – terça-feira:
7h30min – Ato da Educação na Zona Norte, concentração na EMEF João Goulart e caminhada até a EMEF Liberato Salzano Vieira da Cunha
8h – Ato em frente ao Hospital Beneficência Portuguesa, em solidariedade aos funcionários em greve (após, saída para o Paço Municipal)
9h – Acompanhar a reunião da Comissão Especial dos PLs
– Início do Acampamento/Vigília dos Municipários no Paço Municipal, que permanecerá até a quarta-feira (16h). Atividade contará com manifestações culturais, charanga e escracho
14h – Manifestação em frente à Igreja São José, na Avenida Assis Brasil
01/11 – quarta-feira:
Continuidade do Acampamento/Vigília dos Municipários no Paço Municipal
7h30min – Ato regional na Zona Norte, concentração na EMEF Décio Costa e caminhada até a EMEF Ildo Menegheti
9h – Ato Público Unificado com Centrais Sindicais, Sindicatos, Associações e Movimentos Sociais, no Paço Municipal
10h – Ato regional em frente ao Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul, com atividades culturais e saída em caminhada pelas ruas do bairro, às 16h
14h – Câmara de Vereadores, acompanhar a sessão plenária e pressionar vereadores a rejeitar os PLs
14h – Apoio ao piquete no PABJ, para combater assédio moral
14h – Manifestação no cruzamento das avenidas Baltazar de Oliveira Garcia e Manoel Elias
17h – Comando de Greve, no auditório do Simpa
19h – Acompanhar a solenidade de abertura da 63ª Feira do Livro de Porto Alegre, na Praça de Autógrafos, em defesa do Projeto Adote um Escritor
19h – Acompanhar a temática da Assistência Social no OP (Pão dos Pobres)
05/11 – domingo
10h às 13h – Brique da Redenção (mini-aulas com orientação de alimentação saudável e exercícios físicos)
06/11 – segunda-feira
9h – Ato Público da Educação com CPERS, estudantes e outros movimentos, no Paço Municipal, incluindo a luta Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais
10/11 – sexta-feira
Dia Nacional de Lutas
11/11 – sábado
Ato Show dos Municipários (a ser confirmado na próxima assembleia)
ATIVIDADES QUE SERÃO ORGANIZADAS NO COMANDO DE GREVE
– Panfleteações junto ao comércio, à população em geral
– Ato no Centro de Saúde Modelo
– Atividades Regionais
– Ato na Avenida Ipiranga
– Compra de cestas básicas para funcionários da Cootravipa
– Escolas nas ruas: exposição de trabalhos científicos e didáticos
– Ônibus para Prefeitura nos Bairros
– Nota em jornal denunciando o assédio moral praticado pela Prefeitura contra os municipários em greve
MOÇÃO DO PREVIMPA
A categoria também se manifestou contrária ao envio de projeto de lei que altera o atual regime previdenciário, impondo a previdência complementar e indica aos seus representantes eleitos no conselho de administração que:
– publicizem o projeto para a categoria assim que tiverem acesso;
– manifestem-se publicamente em relação ao projeto de lei em defesa do Previmpa;
– defendam o amplo debate com a categoria, frente a quaisquer alterações que possam gerar perdas aos aposentados, pensionistas e demais contribuintes.
Foram aprovadas, ainda, as moções: de repúdio às listas com nome dos grevistas; de repúdio à liminar aprovada pelo TRF; contra criminalização dos anarquistas.
INSPEÇÃO AS CONTAS DA PREFEITURA
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) determinou uma inspeção especial nas contas da Prefeitura de Porto Alegre, referente ao ano de 2017, o primeiro da gestão do prefeito Nelson Marchezan Júnior. O objetivo é analisar a disponibilidade financeira do caixa único para o pagamento dos salários dos servidores, a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), que cita uma representação encaminhada pelo Simpa. O sindicato afirma que há dinheiro em caixa, ao contrário do diz que o prefeito.
A matéria segue agora para apreciação do relator, conselheiro Pedro Figueiredo. Não há prazo para conclusão.
ASTEC – DIRETORIA 2017/2018
RESPEITO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
