Artigo | Por que privatizar o DMAE será um desastre para a população?

            O porto-alegrense nem sempre lembra que paga todo mês uma tarifa da água para o DMAE. Se mora em apartamento, esta tarifa é dividida entre os moradores do prédio e vem na conta do condomínio. Hoje em dia, a arrecadação desta tarifa é totalmente empregada para consertar e melhorar o sistema de água, esgotos e de drenagem da chuva na capital. Se o DMAE for privatizado, parceirizado, terceirizado, esta tarifa da água será entregue para a empresa que vier a administrar o Departamento e será utilizada para aumentar o lucro da empresa em vez de ser totalmente empregada nos serviços prestados à população. E, certamente, a empresa aumentará o valor desta tarifa, tal como aconteceu com a CEEE quando foi privatizada – a empresa Equatorial, que a substituiu, aumentou a tarifa da energia elétrica e os serviços ficaram mais precários, com frequentes faltas de luz e demora excessiva de tempo para o abastecimento retornar. Além disso, o DMAE público não tem que pagar impostos, mas o serviço privatizado deverá pagar obrigatoriamente, e assim repassará o custo para o consumidor, do mesmo modo que tem acontecido com outros órgãos que foram privatizados.

            Mas, se o DMAE tem verba, por que em pleno verão escaldante está faltando água em vários bairros da capital? Rubem Berta, Morro Santana, Belém Velho, parte da Vila Jardim, Navegantes, parte da Lomba do Pinheiro, Restinga, são só alguns exemplos dos bairros que sofrem com a falta de água, às vezes por vários dias. O motivo do desabastecimento na Restinga e na Lomba do Pinheiro é a falta da conclusão da Estação de Tratamento de Água da Ponta do Arado, com serviços paralisados há mais de um ano pelo governo municipal. Outras vezes é a falta de energia elétrica, que a empresa Equatorial não fornece, que gera o não funcionamento do bombeamento da água e o desabastecimento.  A atual administração da prefeitura de Sebastião Melo e o diretor-geral do DMAE, Bruno Vanuzzi, por ele indicado, não investem na autarquia nem nas obras de forma suficiente, não compram insumos e equipamentos de forma adequada, não chamam, entre os aprovados do concurso, os operários, engenheiros e outros para ocuparem as vagas abertas no DMAE e atender com rapidez e eficiência as demandas da cidade. Hoje, o DMAE tem em torno de um terço dos funcionários previstos para o seu funcionamento pleno, sendo que a cidade segue crescendo e os problemas do Departamento só aumentam, em especial, nas três últimas gestões da prefeitura. Conforme o Portal da Transparência da prefeitura, o DMAE tem dinheiro em caixa, mas a diretoria atual prefere deixar o dinheiro aplicado em fundos financeiros em vez de utilizá-lo para resolver as necessidades da cidade.

            Mas, então, por que Sebastião Melo não investe no DMAE? Porque ele sempre disse claramente que quer privatizar o DMAE. Por que melhoraria um serviço que ele quer passar para a iniciativa privada?  Para poder justificar a venda, é preciso piorar o serviço. Por isso, os bairros sofrem com falta d’água, prestação de serviço insuficiente e demorado etc.

             A água é um bem universal, um direito humano! Comunidades sem acesso à água ou com acesso dificultado têm uma piora da sua condição de vida. Por isso, o acesso e a administração da água e do saneamento devem ser públicos e transparentes. Água não pode estar a serviço do lucro – água não é mercadoria, deve estar a serviço da vida!

Associação dos Técnicos de Nível Superior da Prefeitura de Porto Alegre (Astec)

Fortaleça a Astec!
Clique aqui e associe-se!
ASTEC – Diretoria Executiva 2025/2026
UNIR, LUTAR E AVANÇAR: EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E DOS SERVIDORES