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APEDIDO

COMUNICADO IMPORTANTE CHAPA 3 FÓRUM DAS ENTIDADES DE SERVIDORES MUNICIPAIS

 

Queremos agradecer aos colegas apoiadores, que depositaram sua confiança através do voto na CHAPA 3 e aos demais colegas da Prefeitura de Porto Alegre pela participação na eleições do SIMPA, realizadas nos dias 22, 23 e 24 de maio de 2006. Essa eleição foi de extrema importância para os servidores municipais, já que o SIMPA é o responsável legal pelas negociações dos funcionários públicos municipais com a Administração. Até esse momento, o Fórum foi quem organizou, divulgou e forneceu a infra-estrutura para as realizações das assembléias gerais e atos públicos definidos pelos municipários, uma vez que o SIMPA não vinha cumprindo o seu papel e, graças à sua mobilização e poder de aglutinação de todas as forças envolvidas, é que esta eleição se tornou possível. A CHAPA 3 foi integrada por servidores que sempre estiveram na luta em prol dos interesses da categoria, sem interferências de governos e de partidos políticos, apesar das propagandas enganosas que nos imputaram, durante todo esse processo eleitoral. Mesmo com a pouca estrutura que tivemos disponível, sem apoio partidário ou de centrais sindicais, fizemos uma disputa eleitoral sem agredir nenhuma das outras chapas e sem usar de estratagemas na obtenção dos votos ou na apuração das urnas. Nossos componentes têm a consciência do dever cumprido e da ética assumida. Parabenizamos os colegas da CHAPA 1 que tiveram a maioria dos votos e venceram no primeiro turno. A Chapa 3, mesmo com a segunda colocação, com quase 30 % dos votos válidos (segundo turno deixou de acontecer pela diferença de 13 votos), coloca-se à disposição para auxiliar no que for possível no intuito de reerguermos o SIMPA, pois as propostas de mudança e oposição são semelhantes, o que nos diferencia é apenas o método. ENTRETANTO, AS ELEIÇÕES PASSARAM E AGORA É HORA DE VOLTAR À LUTA, POIS SOMENTE COM A PARTICIPAÇÃO MACIÇA DOS SERVIDORES NAS ASSEMBLÉIAS E ATOS PÚBLICOS TEREMOS CONDIÇÕES DE FAZER VALER NOSSAS REIVINDICAÇÕES! O governo Fogaça mais uma vez tenta nos dar uma rasteira! Vamos protestar por não termos recebido o reajuste integral previsto na Lei. Foi concedido ao funcionalismo municipal, conforme publicado no DOPA em 31 de maio, o reajuste de 2,54% a contar de 01/05/06. O percentual de reajuste de que trata a Lei 9.870, de 30/11/05, para a data base de maio de 2006 é, na realidade, 4,63%, e não o percentual concedido pelo Executivo. Os 2,09% recebidos em janeiro de 2006 referiam-se à segunda parcela do reajuste da data-base de maio de 2005. Não há na referida Lei artigo que expresse ser este índice um adiantamento para ter sido “descontado” pela Administração! A Câmara de Vereadores, cujos funcionários são regidos pela mesma Lei, concedeu reajuste integral de 4,63%, além de reajuste no Vale Refeição, que passou para R$ 8,40 (publicação no DOPA de 1º/06/06). O comprometimento da folha de pagamento com a receita está hoje em 46,1%, percentual que permitiria reajustar os salários dos funcionários municipais em até 11,27%, sem atingir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, colegas, temos que dar uma resposta ao sr. Prefeito em nome da Categoria dos Municipários de Porto Alegre, pois temos que garantir, no mínimo, o cumprimento da Lei aprovada pelo próprio Governo Fogaça e o tratamento isonômico com os funcionários do Legislativo Municipal, tanto no aspecto do índice de reposição salarial, estabelecido na proposta orçamentária, como no valor do Vale Refeição ………………………………………………………………………………………………………

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