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PROJETO QUE ALTERA LEI DO PREVIMPA

MOBILIZAÇÃO DOS MUNICIPÁRIOS ADIA VOTAÇÃO PARA A PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, 24/08, ÀS 15h. COMPAREÇA, PARA ASSEGURAR AS CONQUISTAS DA CATEGORIA PARA SUA PREVIDÊNCIA!

 

Foi adiada para a próxima segunda-feira, 24/8, às 15h, a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar do Executivo que ALTERA dispositivos da LEI COMPLEMENTAR No. 478/02, dispõe sobre o PREVIMPA, disciplina o REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e também dispositivos da Lei Complementar nº 505/04. Foi a mobilização dos municipários nas galerias da Câmara que garantiu o adiamento. Por isso, é imprescindível o comparecimento de todos ao Legislativo para acompanhar a sessão demonstrando aos Vereadores a posição da categoria em defesa da Previdência. Na sessão do último dia 18, o líder do Governo, Ver. Valter Nagelstein, protocolou emendas que não foram discutidas pelo Grupo de Trabalho e que alteram conquistas históricas dos servidores. São emendas que TRANSFORMAM OS CARGOS DE DIRETOR FINANCEIRO E DIRETOR PREVIDENCIÁRIO EM CARGOS DE LIVRE INDICAÇÃO DO DIRETOR GERAL. Estes cargos, desde a criação do PREVIMPA, eram providos por INDICAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, composto pelos servidores eleitos e os indicados pelos Governos (paridade). Além desta emenda, também foi protocolada outra, de autoria do mesmo Vereador que TRANSFORMA AS ELEIÇÕES AOS CONSELHOS EM PROPORCIONAIS, o que poderá resultar no CONTROLE DO PREVIMPA PELOS GOVERNOS pois passarão a ter a maioria na gestão da autarquia. Ressaltamos a importância da presença e atenção dos municipários às alterações propostas. AGENDE-SE: O QUE: Votação do PROJETO QUE ALTERA A LEI DO PREVIMPA DATA: 24/8/2009 – segunda-feira HORÁRIO: 15h LOCAL:Plenário da Câmara Municipal Abaixo, link para download dos documentos referentes as alterações propostas pelo executivo. http://200.169.19.94:4000/sisprotweb/processo_detalhe/86729?pagina_atual=1 ASSOCIATIVISMO FORTE SE FAZ COM COERÊNCIA E UNIDADE! ASTEC – Diretoria 2009-2010 Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA

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