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PMPA passa 80% da gestão do Parque Saint-Hilaire à prefeitura de Viamão

Decreto do prefeito José Fortunati, de Porto Alegre, nesse sentido, foi publicado no Diário Oficial do município, na quarta-feira, 09/09/15.

 

Decreto do prefeito José Fortunati, de Porto Alegre, nesse sentido, foi publicado no Diário Oficial do município, na quarta-feira, 09/09/15. De acordo com notícia publicada no Correio do Povo (11/09), cerca de 80% do terreno do parque Saint-Hilaire passará a ser gerido pela prefeitura de Viamão. Os outros 20% continuarão sob responsabilidade da prefeitura da Capital. O jornal informa, ainda, que, segundo o prefeito Valdir Bonatto, de Viamão, não haverá nenhuma mudança imediata, porque será formado um grupo de trabalho, com as duas prefeituras e o Ministério Público Estadual. O objetivo é discutir, em um prazo de 45 dias, como se dará a transição de gestão. A preservação da área é muito preocupante, uma vez que, ao mesmo tempo em que abriga vários ecossistemas e grande biodiversidade, com mais de 50 nascentes, o parque já sofre com a ocupação humana irregular, em seus 450 hectares de mata nativa e 300 hectares de campo nativo. Em 4 de agosto último, foi realizada uma reunião na (Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores (Cosmam). A seguir, a notícia publicada no site da Câmara: Vereadores propõem audiência pública sobre o parque Saint Hilaire A sugestão de encaminhar ao Parlamento Metropolitano o pedido de realização de uma Audiência Pública para debater a situação do Parque Saint Hilaire, localizado na divisa de Porto Alegre com Viamão, foi o caminho encontrado pelos vereadores da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre para abrir o debate sobre uma situação que está preocupando usuários, administradores da área e técnicos da Secretaria do Meio Ambiente da capital. Há mais de 50 anos a área, transformada em um parque natural, é administrada pela prefeitura de Porto Alegre. Entretanto, pelo Decreto 51/2015 da prefeitura de Viamão, publicado em 15 de junho passado, um novo parque teria sido criado em cima do anterior, porém com área menor, sob o gerenciamento daquele município. O tema foi trazido ao âmbito da Cosmam, em reunião presidida pelo vereador Marcelo Sgarbossa (PT), realizada na manhã desta terça-feira (4/8) por sugestão da vereadora Lourdes Sprenger (PMDB). Presentes ao encontro, o administrador do parque, engenheiro florestal Gerson Luis Mainardi; Mauro Elias, vice-presidente da Associação Viamonense Sócio-ambiental; Alfredo Gui Ferreira, presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan); Gerti Weber Brun, coordenadora científica do Instituto do Meio Ambiente; e Marta Carmem Bastos, servidora municipal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) e integrante da ONG Ingá, manifestaram surpresa com a publicação do decreto pela prefeitura de Viamão, sem que o assunto não tenha sido tratado no âmbito de um Grupo de Trabalho criado entre as prefeituras dos dois municípios. Conforme Mainardi, havia uma manifestação do prefeito de Viamão, Valdir Bonatto, de promover um gerenciamento compartilhado do parque, já que a maior parte da sua área física está no território do município da Região Metropolitana. Entretanto, ressalta Mainardi, mesmo depois da criação do GT não houve uma reunião sequer. Ele destacou que a maior preocupação não é no compartilhamento de gestão, mas das responsabilidades que cada parte assumirá, já que são muitos os problemas, especialmente de invasões para uso habitacional e poluição por esgoto da represa existente no interior do Saint Hilaire, formada por nascentes do Arroio Dilúvio. Segundo Gerti Weber Brun, do Instituto Ambiental da PUC, o Conselho Consultivo criado pela atual gestão do parque, e que se reúne regularmente para tratar de diversos problemas existentes na área, foi atropelado pela decisão. Essa também é a posição de Marta Carmem Bastos, da Ingá. Ela ainda relatou que os recortes de áreas invadidas e de um espaço onde está prevista a construção de um hospital público veterinário pela prefeitura de Porto Alegre, vão contra os interesses de preservação ambiental do Parque. Também presente ao encontro, a procuradora-geral adjunta de urbanismo e meio ambiente da prefeitura da capital, Andreia Vizotto, declarou que o fato do parque estar dentro da área geográfica de outro município não tem impedimento legal. “É como um morador de Porto Alegre ter um terreno em Viamão”, comparou. Ela avaliou que dependendo da disputa de interesses o caso “inevitavelmente” terminará no poder judiciário. Destacou, no entanto, que quanto à proposta de construção do hospital veterinário, a PGM analisou favoravelmente, devido às más condições de um serviço semelhante já prestado no local. Sobre as invasões, disse que elas estão consolidadas e, “ou o município vira as costas para o problema, ou busca a regularização fundiária”, o que, segundo ela, implicará na qualificação de serviços como o de rede de esgoto, trazendo benefício para a preservação ambiental do manancial hídrico, hoje sob risco. Lourdes Sprenger, que entregou um dossiê com matérias de jornais, fotos e outros documentos ao presidente da Agapan e à coordenadora do Instituto Ambiental da PUC, disse que faltou transparência ao debate. Ela contestou que a prefeitura de Porto Alegre tenha sido pega de surpresa com o decreto de Viamão, mostrando fotos de reunião do prefeito da capital com o colega da cidade vizinha. “Quem ficou à margem da discussão foi a Smam, desacreditada totalmente pelo prefeito”, lamentou. Sobre o hospital veterinário, ela que é defensora da causa animal declarou que o local é totalmente impróprio, devendo o mesmo ser construído em outro ponto da cidade, preferencialmente em área mais central. Lembrou que um terreno no bairro Jardim Botânico está entre as opções apresentadas ao Executivo. O líder do governo, Kevin Krieger (PP), destacou que vai buscar as informações junto ao Executivo para dar retorno aos demais vereadores da Cosmam. O presidente Marcelo Sgarbossa disse que a comissão irá oficiar o representante do Executivo no Legislativo. Dr. Thiago (PDT) também foi outro parlamentar a afirmar que é necessário abrir o debate para que as decisões tenham a participação democrática de todos os entes envolvidos, usuários, gestores da área, técnicos e ambientalistas. Para ele, não há sentido em construir um hospital veterinário no local. “Sou defensor da causa animal, apesar de ter a consciência de que falta hospital para gente”, manifestou, ao lembrar que instituições de saúde como o Hospital Parque Belém e o Hospital Porto Alegre correm o risco de fechar suas portas por falta de apoio do poder público. Entre os encaminhamentos, além da audiência pública, por sugestão da procuradora Andreia Vizotto será feito por ela o pedido de troca do comando do Grupo de Trabalho criado para tratar o tema. Ela justificou que, como o responsável não pertence mais ao quadro, pode ter sido esse o motivo para a ausência de reuniões. Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539) Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062) ASSOCIATIVISMO FORTE SE FAZ COM UNIDADE E AÇÃO. DIRETORIA EXECUTIVA – GESTÃO 2015/ 2016.

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